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Costa garante que recapitalização da CGD “não atinge défice nenhum”

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FOTO MARCOS BORGA

É “uma boa solução”, defendeu o primeiro-ministro, sublinhando que “o Estado pega em dinheiro seu para reforçar um banco que também é seu”

O primeiro-ministro, António Costa, disse esta quinta-feira em Paris que a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) é "uma boa solução" e que "não atinge défice nenhum".

"Não atinge défice nenhum. Em primeiro lugar porque, como sabe, quando foi tomada a decisão sobre a não aplicação de sanções foi dito que o défice deste ano deve ser 2,5% sem que qualquer tipo de apoio ao sistema bancário seja contabilizado para esse fim. Portanto, não é contabilizado para efeitos de défice", declarou aos jornalistas António Costa no final do Encontro de Líderes Socialistas Europeus, no Palácio de La Celle Saint-Cloud, nos arredores Da capital francesa.

O chefe de Governo sublinhou que "o Estado pega em dinheiro seu para reforçar um banco que também é seu", ao contrário do passado em que "o Estado com o seu dinheiro apoiou bancos privados, bancos de outros".

"Ao contrário do que nos tinha sido dito durante quatro anos, que não era possível fazer isto sem privatizar a Caixa - ou sem pelo menos privatizar parte da Caixa - a verdade é que como vimos foi possível. (...) Demonstrámos que era uma boa solução e a Comissão Europeia reconheceu isso", afirmou, lembrando a questão das sanções em que a mesma Comissão Europeia reconheceu serem injustas "pelo facto de o anterior governo não ter cumprido os objetivos do défice de 2015".

António Costa disse, também, que quanto ao Orçamento de 2016 os portugueses podem estar "definitivamente tranquilos e confiantes", e que este vai ser cumprido "sem planos B, sem medidas adicionais, sem dramas" e que é preciso, agora, concentrar-se "naquilo que é essencial: criar as melhores condições para que o investimento aumente" e "para isso, a aceleração da gestão dos fundos comunitários é imprescindível".

"Hoje, por isso, temos uma situação estável no nosso quadro de relacionamento com a União Europeia, com a Comissão Europeia. Temos perspetivas - como os números de execução orçamental demonstram - que vão no sentido de cumprirmos aquilo que é o nosso objetivo de este ano termos, pela primeira vez, um défice abaixo dos 3% - cumprindo o objetivo de termos um défice abaixo dos 2,5% - num contexto de viragem da página e de inversão de políticas", continuou.

O primeiro-ministro acrescentou que "se a Caixa falisse, cairia certamente, violentamente em cima dos contribuintes portugueses, em cima dos depositantes da Caixa, em todos aqueles que precisam de ter confiança no nosso sistema financeiro", considerando que a recapitalização da CGD é garantir que "quem tem depósitos na Caixa pode estar confiante nos seus depósitos, que quem faz negócios com a Caixa pode estar confiante nos negócios".

Sobre os trabalhadores do banco, António Costa reiterou que há "um plano a dois anos que prevê a redução em dois anos do número de funcionários, sobretudo através da existência de reformas, ou de reformas antecipadas ou de negociações em poucos casos de mútuo acordo".

"Não haverá despedimentos massivos, não haverá nada disso, será uma situação que será feita com tranquilidade, com serenidade para que a Caixa cumpra as melhores condições de modo a que possa ser cada vez um banco mais forte, um banco em que cada vez mais portugueses possam confiar e que possa continuar a ser o grande pilar do nosso sistema financeiro", disse.

Na quarta-feira, a Comissão Europeia chegou a um acordo de princípio com o Governo português para a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD).
O ministro das Finanças, Mário Centeno, disse, na quarta-feira, que "o plano de reestruturação foi aceite na íntegra pela Comissão Europeia e pelo Banco Central Europeu (BCE)", realçando que os moldes do acordo alcançado entre o Governo português e a Comissão Europeia sobre a recapitalização CGD, que garantem que a entidade permaneça 100% pública, são ímpares a nível europeu.