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Governo aprova pacote de 17 medidas para apoiar os produtores de leite

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MANUEL ALMEIDA/LUSA

O ministro da Agricultura defendeu que a Europa “tem de decidir se quer salvaguardar o setor leiteiro ou acabar com ele” e garantiu que vai continuar a apoiar o restabelecimento de mecanismos de controlo de produção, que podem chamar-se, ou não, quotas leiteiras

O ministro da Agricultura afirmou esta terça-feira que a Europa "tem de decidir se quer salvaguardar o setor leiteiro ou acabar com ele", no dia em que o Governo aprovou um pacote com 17 medidas para apoiar os produtores de leite.

Capoulas Santos, que falava na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, salientou que, com o fim das quotas leiteiras, alguns estados-membros aumentaram a produção em cerca de 30%, obrigando a uma redução dos preços, e defendeu o regresso de algum tipo de mecanismo de controlo da produção.

"O objetivo destas medidas é ajudar os produtores que têm sentido uma perda de rendimento continuada, devido à baixa dos preços no mercado interno e no mercado europeu", disse o governante, sublinhando que "não é possível voltar a ter preços que remunerem o trabalho dos produtores sem que haja estabelecimento de limites de produção na Europa", já que o excesso de oferta está a pressionar os preços "no sentido do seu abaixamento".

O titular da pasta da Agricultura garantiu que vai continuar a defender na Europa o restabelecimento de mecanismos de controlo de produção, que podem chamar-se, ou não, quotas leiteiras.

"É necessário que a Europa decida se quer salvaguardar o seu setor leiteiro ou se quer, pura e simplesmente, acabar com ele", frisou Capoulas, acrescentando que a estabilidade passa por uma "alteração das posições da União Europeia" e que cada vez mais estados-membros se posicionam ao lado de Portugal na defesa da reposição do regime de quotas.

"Hoje são mais do dobro do que eram há seis meses", disse.

O ministro da Agricultura destacou, por outro lado, que o pacote de medidas hoje aprovado no Conselho de Ministros é "o mais generoso" a nível europeu, embora admita que possa ser ainda insuficiente para compensar os produtores.

"Naturalmente que, na ótica dos produtores e de quem passa uma situação difícil, as medidas são poucas (...). O que posso dizer é que o pacote de apoio português não tem comparação com qualquer outro que tenha sido aplicado em qualquer outro país da União Europeia, é o mais generoso. Admito que possa ser sempre insuficiente mas é aquilo que o Governo neste momento pode atribuir solidariamente aos produtores de leite".

O Programa Específico para o Setor do Leite e Produtos Lácteos reparte-se por 17 medidas, estruturadas em torno de sete eixos de atuação entre os quais se destacam: criação de linhas de crédito no valor global de 20.000 euros, redução dos pagamentos à Segurança Social, atribuição de uma ajuda excecional à vaca leiteira em 2016, aumentando de 50% para 70% a percentagem da antecipação da ajuda ligada à vaca leiteira, dotação específica de 10 milhões de euros no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) e rotulagem do leite com origem do produto.