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Marcelo promulgou 23 diplomas em dois dias

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Mário Cruz/ Lusa

Promulgação pelo PR de diplomas foi feita entre a chegada do Brasil e a partida para a Madeira

Frenético e hiperativo. Os adjetivos utilizados pelos oponentes de Marcelo Rebelo de Sousa durante as presidenciais para o descreverem não foram escolhidos à toa. Esta semana, entre terça e quarta-feira, chegado do Brasil e de partida para a Madeira, o Presidente da República promulgou mais de duas dezenas de diplomas da Assembleia da República e do Governo.

Um dos diplomas aprovados pelo chefe de Estado "institui a obrigatoriedade de prestar atendimento prioritário às pessoas com deficiência ou incapacidade, pessoas idosas, grávidas e pessoas acompanhadas de crianças de colo, para todas as entidades públicas e privadas que prestem atendimento presencial ao público", divulgou a Presidência da República no seu site. Este diploma foi aprovado sem qualquer nota, mas o mesmo não aconteceu com alguns outros.

Referindo-se ao "Acordo de Cooperação Económica entre a República Portuguesa e a República da Tunísia, assinado em Tunes, em 23 de março de 2010", o chefe de Estado sublinha "a singularidade de, finalmente, ver a luz do dia".

Já o diploma contra o trabalho forçado foi aprovado com “fortes dúvidas acerca da efetiva capacidade” de conseguir “enfrentar os verdadeiros problemas”.

Mesmo considerando que fica “substancialmente aquém do ideal”, Marcelo promulgou também o decreto-lei que aprova várias regras complementares do processo de transição dos professores do ensino superior politécnico.

Ao todo, esta quarta-feira, foram promulgados seis diplomas, entre os quais o que transpõe uma diretiva comunitária de 2009 relativa à "fase II da recuperação de vapores de gasolina durante o reabastecimento de veículos a motor nas estações de serviço".

No dia anterior, Marcelo já tinha promulgado o diploma que elimina a apresentação quinzenal obrigatória dos desempregados e o alargamento da oferta de programas na televisão digital terrestre (TDT).

Marcelo deu ainda luz verde aos diplomas sobre o regime da restituição de bens culturais que tenham saído ilicitamente do território de um Estado-membro da União Europeia e o que cria um o sistema de georreferenciação no transporte de armas, munições e explosivos.