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Eurodeputada madeirense pede a Juncker ativação urgente do Fundo de Solidariedade

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Cláudia Aguiar, eurodeputada madeirense eleita pelo PSD, escreveu esta manhã a Jean-Claude Juncker sugerindo o adiantamento de verbas para acudir às consequências dos fogos na Madeira

Filipe Santos Costa

Filipe Santos Costa

Jornalista da secção Política

Cláudia Aguiar, eurodeputada madeirense eleita pelo PSD, escreveu esta manhã uma carta ao presidente do Conselho Europeu, Jean-Claude Juncker, pedindo urgência na ativação do Fundo Europeu de Solidariedade, como resposta aos incêndios que estão a afetar a Madeira.

Na missiva, a que o Expresso teve acesso, a deputada europeia sugere mesmo o "adiantamento das verbas previstas no Regulamento do FSUE [Fundo de Solidariedade da União Europeia], por forma a fazer face às necessidades básicas e apoiar o mais rapidamente possível as pessoas afectadas que perderam as suas casas e os seus bens".

A deputada social-democrata levanta igualmente a questão de "saber como se poderá activar este fundo de ajuda humanitária [do Mecanismo Europeu de Proteção Civil], com vista a apoiar as populações afectadas".

Lembrando que a Madeira está a ser "fustigada e devastada por um incêndio florestal de enorme escala", que chegou ao Funchal, "com património histórico e cultural a ser afectado e dezenas de habitações da zona histórica destruídas", a deputada social-democrata frisa que, "segundo o regulamento do FSUE, a Madeira pode receber apoio europeu com vista a restabelecer o imediato funcionamento das infra-estruturas e equipamentos básicos (energia, abastecimento de água potável, águas residuais, telecomunicações, transportes, cuidados de saúde), o alojamento das populações afectadas, financiar serviços de socorro com vista a apoiar as populações atingidas, proteger o património cultural e a limpeza das zonas sinistradas, incluindo zonas naturais. Estas são precisamente as áreas em que a Região Autónoma da Madeira mais precisa de apoio, neste momento", frisa Cláudia Aguiar.

Pedido parte dos governos

Apesar da iniciativa da eurodeputada, a ativação dos mecanismos a que esta alude dependem de pedidos formais por parte do Governo português e do Governo Regional da Madeira.

O Mecanismo Europeu de Proteção Civil conta com um envelope financeiro de 368,428 milhões de euros para o período de 2014-2020, enquanto o Fundo de Solidariedade da União Europeia, que visa acudir a catástrofes naturais, conta com uma dotação máxima anual de 500 milhões de euros.

Cláudia Aguiar sublinha que "as entidades regionais e nacionais têm um prazo de 12 semanas para proceder à estimativa dos prejuízos diretos totais resultantes da catástrofe natural e do seu impacto sobre a população, a economia e o ambiente bem como o custo das intervenções pretendidas. A Comissão tem depois 6 semanas para avaliar os pedidos e os Fundos atribuídos podem ser utilizados durante 18 meses". São estes prazos que a eurodeputada gostaria de ver contornados.