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Política

Lei que regulamenta as plataformas de mobilidade deverá estar pronta em setembro

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Tiago Miranda

Taxistas saíram descontentes após reunião sobre legalização de plataformas de mobilidade como a Uber e prometem tomar medidas. Do lado do Governo, o secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, José Mendes, lembrou que os parceiros do setor com vista à elaboração da lei estão a ser ouvidos

As associações representativas dos taxistas saíram esta terça-feira descontentes de uma reunião em que o Governo insistiu na legalização de plataformas de mobilidade como a Uber e admitem tomar medidas contra aquilo que chamam de liberalização do setor.

Pelo seu lado, o secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, José Mendes, destacou que o Governo está a ouvir os parceiros do setor com vista à elaboração da lei que vai regulamentar as plataformas, que deverá estar pronta em setembro, seguindo depois o processo de aprovação legislativa.

Até à legalização das plataformas, "a fiscalização está a atuar como sempre atuou", disse.

A ANTRAL - Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros e a Federação Portuguesa do Táxi (FTP) tinham pedido a reunião ao ministério do Ambiente, que tutela o setor, depois de o Governo anunciar que pretende regulamentar a atividade de plataformas de transporte em automóveis descaracterizados, como a Uber e a Cabify.

"Nós não estamos contra as plataformas. O que queremos é ter os mesmos direitos que as plataformas e queremos que àqueles transportadores que vão desenvolver atividade futura debaixo das plataformas seja exigido o mesmo que é exigido aos táxis", afirmou Carlos Ramos, dirigente da FPT.

Carlos Ramos acusou o Governo de não atuar perante a ilegalidade em que funcionam as plataformas, acrescentando que os taxistas "não vão permitir" esta situação.

O dirigente afirmou ainda que os taxistas não concordam com o Governo quando pretende que estas plataformas estejam sujeitas a um contingente nacional (sem obrigação de trabalharem um determinado número por região ou município) e não a um contingente regional ou local, como os taxistas.

Para Carlos Ramos, a intenção do Governo é desregulamentar o setor, destruindo um trabalho de 20 anos, e promover "a concorrência desleal" entre taxistas e motoristas de carros descaracterizados.

"Isto há muita coisa que está escuro, para mim. Muito escuro. De forma que nós, associações, teremos que mobilizar o setor e, já que o Governo não tem intenções de fazer parar estes senhores que andam a trabalhar ilegalmente, porque estão ilegais, se calhar terá de ser a indústria a fazer para que isso venha a acontecer", disse, pelo seu lado, no final do encontro, o dirigente da ANTRAL, Florêncio Almeida.

Este dirigente não quis especificar que medidas poderão ser tomadas pelos taxistas."Muita coisa se poderá fazer e com toda a ce

rteza que daqui para o futuro caberá ao Governo todas as responsabilidades de algo que venha a acontecer na sociedade. Porque elas vão acontecer com toda a certeza", acrescentou.

O secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, José Mendes, negou que haja uma intenção de prejudicar os taxistas.

"Naquilo que foram as recomendações do grupo de trabalho [criado para analisar medidas para o setor] está recomendado - e nós revemo-nos nessa recomendação - que os direitos que o setor do táxi mantinha vai mantê-los. Ou seja, o setor do táxi tem direito a ter carros caracterizados, tem um conjunto de benefícios fiscais, tem direito a ter praças de táxis na via pública e tem direito a ser mandado parar na via pública, que é uma coisa que nenhum dos outros operadores vai ter", referiu o governante.

O governante realçou que os taxistas foram recebidos por si e pelo ministro do Ambiente no âmbito da preparação da regulamentação, que durante este processo também vai receber a Uber, a Cabify e a MyTaxi, e que a divergência de opiniões "faz parte de um processo negocial".

A Uber e a Cabify são plataformas 'online' que permitem pedir carros descaracterizados de transporte de passageiros, com uma aplicação para 'smartphones' que liga quem se quer deslocar a operadores de transporte.