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Ministro do Ambiente concorda com aumento de IMI para casas com mais sol

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JOSÉ COELHO/LUSA

Matos Fernandes apoia as alterações no imposto e não as considera contraditórias com os incentivos estatais à compra de painéis solares

O ministro do Ambiente concorda com as alterações no IMI que preveem que as casas com maior exposição solar sejam mais penalizadas pelo imposto, defendendo não haver contradição com os incentivos estatais à compra de painéis solares.

"Essas alterações do IMI [Imposto Municipal sobre Imóveis] passaram no Conselho de Ministros naturalmente com a aprovação do Ministério do Ambiente", afirmou este sábado Matos Fernandes, em declarações aos jornalistas.

Falando em Paços de Ferreira, onde inaugurou a 47ª. edição da Capital do Móvel - Feira de Mobiliário e Decoração, o ministro insistiu não haver "nenhuma contradição para resolver".

"É da maior importância que nós reduzamos o consumo energético por parte das famílias. Vai haver um apoio direto para que isso possa acontecer, para que as habitações, independentemente para onde estão viradas, poderem ser mais eficientes", assinalou.

Negando aos jornalistas que haja da parte do Governo uma estratégia de dar por um lado, com os apoios à produção de energia solar, e tirar, pelo outro, com o aumento no IMI para as famílias que têm casa com maior exposição solar, Matos Fernandes reforçou: "É da maior importância que existam incentivos a uma maior eficiência energética na habitação e que inclua também o autoconsumo. Que se possa promover e financiar diretamente a aquisição de paneis solares e de baterias para a conservação dessa energia para poupar na fatura energética de cada família".

A propósito da exposição de mobiliário que hoje visitou acompanhado do presidente da Câmara Humberto Brito e dirigentes da Associação Empresarial de Paços de Ferreira, o ministro disse que aquele setor industrial, juntamente com outros que usam matérias-primas portuguesas, vai beneficiar da estratégia do Governo para apoiar o que designou como "economia circular".

"Que cada vez mais as indústrias produtivas, como o mobiliário, que tem uma presença tão grande em mercados internacionais, possam dar a maior importância àquilo que é o destino final do produto quando chega ao fim da sua vida, desde a própria conceção, a escolha dos materiais, os processos de fabrico e o menor consumo de energia", explicou.

Em setembro, anunciou, será divulgado um portal na Internet com uma componente pública e uma componente privada "para divulgar as boas práticas que já hoje existem em Portugal e algumas delas na indústria do mobiliário".

"Nós queremos muito depois trabalhar com um conjunto de setores, que connosco aceitem este desafio, para definir projetos que envolvam as associações empresariais, os centros tecnológicos e as universidades", afirmou, recordando que 57% dos custos das empresas têm a ver com as matérias-primas.

E prosseguiu: "Quanto menos a indústrias gastarem com a aquisição de matérias primas, maior é a capacidade financeira para poderem pagar maiores salários, inovar e investir".

Alguns dos melhores projetos das empresas de mobiliário e do barro poderão ser submetidos a fundos financeiros da EFTA em 2017, acrescentou Matos Fernandes.
A 47ª. Edição da Capital do Móvel, que reúne cerca de seis dezenas de empresas do setor, vai decorrer até 15 de agosto no parque de exposições de Paços de Ferreira.

  • Mitos, factos, explicações e revelações sobre o aumento do IMI por causa do sol e da vista

    É a polémica do momento: o agravamento de 5% para 20% no parâmetros do IMI que incide sobre a “localização e operacionalidade relativas” (que está relacionado com a exposição solar ou a existência de uma varanda ou terraço nas casas). A alteração ao decreto-lei foi publicada segunda-feira e entrou em vigor no dia seguinte. A oposição diz que se trata de um aumento de impostos inaceitável, o Governo sustenta que é uma questão de “justiça fiscal”, o BE está a estudar. Nas redes sociais, o tema explodiu. O Expresso explica o que realmente muda (sabia, por exemplo, que ter uma paragem de autocarro ao pé de casa também agrava o IMI?), com a contribuição da DECO. E apresentamos ainda as argumentações políticas