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Política

CNE ‘condena’ Nóvoa e Belém

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Maria de Belém e Sampaio da Nóvoa no último debate da pré-campanha, na TVI

MÁRIO CRUZ / LUSA

Propaganda feita por sms e telefone ultrapassou a lei. Queixas à CNE tiveram seguimento

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) considerou que as campanhas presidenciais de Sampaio da Nóvoa e de Maria de Belém excederam os limites legais. No primeiro caso, foi considerada a existência de “ilícito” face à Lei Eleitoral do Presidente da República pelo facto da candidatura de Nóvoa ter enviado um sms apelando ao voto na véspera do dia das eleições, isto é em pleno período de reflexão. O assunto foi entregue ao Ministério Público que poderá condenar o candidato a multa até 24,94€ ou a pena de prisão até 6 meses.

Já Maria de Belém foi alvo de queixa de uma eleitora que denunciou à CNE ter recebido uma chamada telefónica apelando à participação numa ação de campanha da candidata. Porque “a chamada telefónica foi realizada sem o consentimento da cidadã” e por poder estar em causa a violação de dados pessoais, a CNE enviou o processo à Comissão Nacional de Protecção de Dados. A candidata foi ainda alvo de um aviso sobre os limites impostos à propaganda eleitoral feita através de meios de publicidade comercial. A lei proibe qualquer ato de campanha através deste meio, desde que é publicada em DR a data das eleições.