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Jorge Miranda pede demissão de Rocha Andrade: “Falta de ética espantosa”

Tiago Miranda

Constitucionalista diz que “é espantoso que ao fim de 40 anos de democracia ainda exista um caso destes”. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais assistiu a dois jogos do Euro pagos pela Galp. Governante tem sob a sua tutela a resolução de um conflito fiscal milionário que opõe precisamente o Estado à petrolífera

O constitucionalista Jorge Miranda considera que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais se devia demitir, depois de ter viajado a convite da Galp para assistir a jogos da seleção nacional de futebol no Euro 2016.

"É inadmissível. É uma falta de ética espantosa. [Fernando Rocha Andrade] devia demitir-se", disse esta manhã Jorge Miranda à agência Lusa, salientando: "É espantoso que ao fim de 40 anos de democracia ainda exista um caso destes".

A edição online da revista "Sábado" noticiou na quarta-feira que o secretário de Estado viajou a convite da Galp para assistir a encontros da seleção portuguesa durante a fase de grupos do Europeu.

A revista recorda que o "governante tem sob a sua tutela a resolução de um conflito fiscal milionário que opõe o Estado português à Galp desde que a empresa, ainda na vigência do anterior Governo, se recusou a pagar dois impostos que, em conjunto, superam largamente os 100 milhões de euros em dívida".

Em reação, o PSD pediu esclarecimentos sobre a viagem. "É fundamental esclarecer esta situação. Saber se é verdade que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais recebeu ofertas de viagens e de deslocação de uma grande empresa que tem pelo menos um litígio fiscal pendente de muitos milhões de euros com o Estado, em particular com um serviço que depende da tutela do próprio secretário de Estado", afirmou o social-democrata Leitão Amaro.

Já o CDS pediu a demissão do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais por considerar "reprovável e grave" que tenha viajado a convite da Galp. "É um procedimento reprovável e não é de maneira nenhuma aceitável. A situação é reprovável e grave", afirmou ainda na quarta-feira à noite o deputado e vice-presidente do CDS Telmo Correia, lembrando que a Galp tem um "conflito público com o Estado".

Na sequência da polémica, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais disse que pretende reembolsar a Galp da despesa da viagem para assistir a jogos da seleção no Campeonato da Europa, embora encare com normalidade ter aceitado o convite da empresa.

Numa nota do Ministério das Finanças envida à Lusa na quarta-feira à noite, é referido que Rocha Andrade "considerou o convite natural, dentro da adequação social", e entende que "não existe conflito de interesses".

"No entanto, para que não restem dúvidas sobre a independência do Governo e do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o secretário de Estado contactou a Galp no sentido de reembolsar a empresa da despesa efetuada", refere o Ministério das Finanças.