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Jorge Miranda pede demissão de Rocha Andrade: “Falta de ética espantosa”

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Tiago Miranda

Constitucionalista diz que “é espantoso que ao fim de 40 anos de democracia ainda exista um caso destes”. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais assistiu a dois jogos do Euro pagos pela Galp. Governante tem sob a sua tutela a resolução de um conflito fiscal milionário que opõe precisamente o Estado à petrolífera

O constitucionalista Jorge Miranda considera que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais se devia demitir, depois de ter viajado a convite da Galp para assistir a jogos da seleção nacional de futebol no Euro 2016.

"É inadmissível. É uma falta de ética espantosa. [Fernando Rocha Andrade] devia demitir-se", disse esta manhã Jorge Miranda à agência Lusa, salientando: "É espantoso que ao fim de 40 anos de democracia ainda exista um caso destes".

A edição online da revista "Sábado" noticiou na quarta-feira que o secretário de Estado viajou a convite da Galp para assistir a encontros da seleção portuguesa durante a fase de grupos do Europeu.

A revista recorda que o "governante tem sob a sua tutela a resolução de um conflito fiscal milionário que opõe o Estado português à Galp desde que a empresa, ainda na vigência do anterior Governo, se recusou a pagar dois impostos que, em conjunto, superam largamente os 100 milhões de euros em dívida".

Em reação, o PSD pediu esclarecimentos sobre a viagem. "É fundamental esclarecer esta situação. Saber se é verdade que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais recebeu ofertas de viagens e de deslocação de uma grande empresa que tem pelo menos um litígio fiscal pendente de muitos milhões de euros com o Estado, em particular com um serviço que depende da tutela do próprio secretário de Estado", afirmou o social-democrata Leitão Amaro.

Já o CDS pediu a demissão do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais por considerar "reprovável e grave" que tenha viajado a convite da Galp. "É um procedimento reprovável e não é de maneira nenhuma aceitável. A situação é reprovável e grave", afirmou ainda na quarta-feira à noite o deputado e vice-presidente do CDS Telmo Correia, lembrando que a Galp tem um "conflito público com o Estado".

Na sequência da polémica, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais disse que pretende reembolsar a Galp da despesa da viagem para assistir a jogos da seleção no Campeonato da Europa, embora encare com normalidade ter aceitado o convite da empresa.

Numa nota do Ministério das Finanças envida à Lusa na quarta-feira à noite, é referido que Rocha Andrade "considerou o convite natural, dentro da adequação social", e entende que "não existe conflito de interesses".

"No entanto, para que não restem dúvidas sobre a independência do Governo e do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o secretário de Estado contactou a Galp no sentido de reembolsar a empresa da despesa efetuada", refere o Ministério das Finanças.