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Secretário de Estado reembolsa Galp por duas viagens pagas ao Euro 2016

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Nuno Botelho

Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade, foi assistir ao Portugal-Hungria e ao Portugal-França em viagens pagas pela Galp, empresa à qual o Estado reclama mais de 100 milhões de euros em dívida fiscal. Governante já anunciou que vai reembolsar a petrolífera

Cristina Figueiredo

Cristina Figueiredo

Jornalista da secção Política

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais foi assistir ao Portugal-Hungria (3-3), o dramático jogo da fase de grupos que determinaria a passagem aos oitavos-de-final, a convite da Galp. A notícia é avançada pela edição desta quinta-feira da revista “Sábado”, que lembra que Fernando Rocha Andrade representa o mesmo Estado que reclama àquela empresa o pagamento de dois impostos largamente acima de 100 milhões de euros.

Posteriormente, o jornal online “Observador” confirmou junto do ministério das Finanças que Rocha Andrade também assistiu à final do Euro (Portugal-França) igualmente a convite da Galp. O ministério sublinha que "não existe qualquer fundamento para falar em conflito ético" e adiantou que o governante já decidiu reembolsar a empresa pela despesa efetuada. Para que "não restem dúvidas sobre a independência do Governo e do secretário de Estado".

Contactado pela “Sábado”, Rocha Andrade confirmou a viagem a convite da petrolífera, mas disse encarar "com naturalidade, e dentro da adequação social, a aceitação deste tipo de convite - no caso, um convite de um patrocinador da selecção para assistir a um jogo da Selecção Nacional de Futebol".

Quanto ao diferendo fiscal com a Galp, o governante desvalorizou."Não consideramos, no geral, que exista qualquer conflito de interesses. Quanto à questão específica sobre os ‘contenciosos’ com a empresa em causa, podemos referir que existe uma multiplicidade de processos de natureza judicial envolvendo o Grupo em questão, algo relativamente normal na relação entre um contribuinte com esta dimensão e a Autoridade Tributária. Acrescente-se que tratando-se de processos em contencioso, as decisões concretas sobre os processos judiciais em causa não competem ao Governo, mas sim aos Tribunais."

As dívidas em causa respeitam a dois impostos extraordinários sobre o setor energético criados pelo Governo PSD/CDS. O primeiro foi aplicado em 2014 à Galp, à EDP e à REN. As três protestaram mas só a Galp não pagou os cerca de 100 milhões de euros em causa. O segundo data de 2015 e incide sobre os contratos de compra de gás natural feitos pela Galp na Nigéria e na Argélia e sobre estes o Estado exige 150 milhões de euros.

A Sábado falou também com a Galp, que confirmou que o envio de convites a pessoas e instituições com as quais se relaciona faz parte de uma prática empresarial "comum e aceitável no plano ético" a nível internacional.

O jornal online Observador confirmou, entretanto, junto do ministério das Finanças, que Rocha Andrade também assistiu à final do Euro (Portugal-França) igualmente a convite da Galp. O ministério sublinha que "não existe qualquer fundamento para falar em conflito ético."

  • O vice-presidente do grupo parlamentar do PSD Leitão Amaro disse que o partido “ficou naturalmente surpreendido com esta notícia” e que vai apresentar na quinta-feira uma pergunta parlamentar ao Governo para obter esclarecimentos