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Ministério da Saúde não pondera privatizar a ADSE

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Tiago Miranda

Fonte ministerial destaca que até ao final do ano o Ministério vai avançar com a escolha do modelo do subsistema de saúde e assegura que o ministro Adalberto Campos "não está a ponderar privatizar a ADSE"

O Governo ainda não tomou qualquer decisão sobre o modelo da reforma da ADSE e não está a ponderar privatizar o subsistema de saúde, refere à agência Lusa uma fonte ministerial.

A mesma fonte destaca que até ao final do ano, o Ministério vai avançar com a escolha do modelo do subsistema e assegurs que o ministro da Saúde Adalberto Campos "não está a ponderar privatizar a ADSE".

O relatório final da Comissão de reforma da ADSE (Assistência na Doença aos Servidores do Estado), tornado público esta terça-feira, defende que a nova entidade deverá ser "pessoa coletiva de direito privado, de tipo associativo, sem fins lucrativos e de utilidade administrativa".

Contactada pela agência Lusa, a fonte do Ministério da Saúde diz que ainda não há uma decisão governamental sobre o modelo da ADSE. "O relatório da Comissão de reforma do modelo da ADSE é um contributo importante e vai ser tido em conta pelo Ministério da Saúde, tal como vão ser as recomendações do Tribunal de Contas e Entidade Reguladora da Saúde", salienta.

A Comissão de Reforma do modelo da ADSE recomenda que a nova entidade se torne uma "pessoa coletiva de direito privado", na qual o Estado não tem responsabilidade financeira, mas acompanha e fiscaliza.

Em termos de figurinos institucionais foram consideradas diferentes possibilidades, sendo a associação mutualista e a associação privada sem fins lucrativos de utilidade pública as que a comissão considerou mais adequadas para assegurar a robustez institucional do novo modelo.

Quanto à responsabilidade do Estado, "é consensual para a comissão que o Estado não se poderá desligar completamente da ADSE, mas a sua intervenção será remetida para a monitorização do modelo de governação da nova entidade jurídica que venha a ser criada".

Assim, o Estado acompanha e fiscaliza a atividade da nova entidade, mas não assume responsabilidade financeira, devendo o equilíbrio entre receitas e despesas ser alcançado pela adequada definição de contribuições e/ou benefícios.

Em declarações feitas esta manhã à Lusa, o secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP) José Abraão rejeita a possibilidade de privatização da ADSE, defendendo que esta deve manter-se na esfera pública.

Por sua vez, a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) Helena Rodrigues considera que a proposta de privatização da ADSE significa a extinção deste subsistema de saúde, e acusa o Governo de ceder às pressões das seguradoras.