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Política

Governo acusado de querer extinguir ADSE e ceder a pressões das seguradora

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Medicamentos iguais para todos, no Serviço Nacional de Saúde e na ADSE

David Clifford

Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado diz que a ADSE é parte integrante da relação laboral do Estado com os seus trabalhadores, bem como do compromisso com os aposentados, “e é neste contexto que deve manter-se”

A presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) considera que a proposta de privatização da ADSE significa a extinção deste subsistema de saúde e acusa o Governo de ceder a pressões das seguradoras.

"Vamos ver o que o Governo decide, mas a proposta de privatização tal como está extingue a ADSE e cria qualquer outra coisa, que logo se vê se as pessoas vão aderir ou não, mas extingue e nós consideramos que é um erro. (...) Entendemos também que o Governo sucumbiu àquilo que é a pressão das seguradoras para que a ADSE fosse extinta", disse esta manhã Helena Rodrigues à agência Lusa.

O relatório final da Comissão de Reforma da ADSE (Assistência na Doença aos Servidores do Estado), tornado público esta terça-feira, defende que a nova entidade deverá ser "pessoa coletiva de direito privado, de tipo associativo, sem fins lucrativos e de utilidade administrativa".

"As conclusões vêm na sequência do primeiro relatório preliminar, não têm em conta observações e aquilo que foi a resposta dada pelas organizações sindicais e, ao que sabemos, um número significativo de beneficiários da ADSE, que enviaram o seu email dizendo qual era o modelo que pretendiam e qual era o modelo de organismo", adianta a sindicalista.

De acordo com a presidente do STE, a ADSE é parte integrante da relação laboral do Estado com os seus trabalhadores, bem como do compromisso com os aposentados, "e é neste contexto que deve manter-se".

"A ADSE faz parte da relação laboral e daquilo que é o contrato feito com os trabalhadores da administração pública, porque isto faz parte das negociações daquilo que é o seu pacote de condições de trabalho tal como outras condições fazem", sublinha.

Segundo Helena Rodrigues, a ADSE é inteiramente suportada pelos beneficiários. "Todos sabemos que os relatórios do Tribunal de Contas têm dito que alguns serviços foram indevidamente pagos, nomeadamente nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira. Não conseguimos perceber a divulgação do relatório quando já tinha sido feita a divulgação do preliminar", conclui.

O modelo da ADSE recomendado pela comissão, presidida pelo especialista Pedro Pita Barros, defende que a nova entidade se torne numa "pessoa coletiva de direito privado", na qual o Estado não tem responsabilidade financeira, mas acompanha e fiscaliza a sua atividade.