Siga-nos

Perfil

Expresso

Política

PSD quer discutir no Parlamento aumento do IMI por causa do sol e da vista

  • 333

José Caria

O PSD quer que o Parlamento se pronuncie sobre as novas regras de cáculo do imposto sobre imóveis e vai chamar à discussão no hemiciclo o diploma agora anunciado pelo Governo. Sociais-democratas falam em “subjetividade” e “arbitrariedade” dos critérios

O PSD anunciou esta tarde que vai requerer a apreciação parlamentar do decreto-lei que altera o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), criticando "mais este aumento de impostos", assente em "subjetividade e nalguns casos arbitrariedade" de critérios.

"Queremos levar este aumento de impostos a votos no parlamento. Ainda hoje o PSD entrega na Assembleia da República um requerimento para a apreciação parlamentar do decreto-lei que faz este aumento de impostos", vincou o vice-presidente do Grupo Parlamentar social-democrata António Leitão Amaro.

O dirigente do PSD falava em conferência de imprensa na sede do partido, na Lapa, em Lisboa.

O IMI pode aumentar ou diminuir consoante a exposição solar ou a qualidade ambiental da habitação, segundo um diploma publicado esta segunda-feira em "Diário da República" que aumenta a variação máxima prevista para o coeficiente de 'localização e operacionalidade relativas'.

O decreto-lei n.º41/2016 introduz uma alteração ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, no coeficiente de 'localização e operacionalidade relativas', um dos elementos que influenciam (aumentando ou diminuindo) o coeficiente de qualidade e conforto, que é tido em conta no cálculo do valor patrimonial tributário, base à qual é aplicada a taxa de IMI.

O diploma define agora que o coeficiente de 'localização e operacionalidade relativas' possa ser aumentado até 20% ou diminuído até 10%, caso fatores como a exposição solar, o piso ou a qualidade ambiental sejam considerados positivos ou negativos.

Até aqui, o código do IMI previa que o coeficiente de 'localização e operacionalidade relativas' tivesse uma ponderação máxima de 5% - o que significava que estes elementos podiam aumentar ou diminuir o coeficiente até esse valor.

O decreto-lei entrou em vigor esta terça-feira mas, como explicou à agência Lusa o fiscalista Ricardo Reis, da consultora Deloitte, este aumento (ou diminuição) do IMI só vai ocorrer quando o prédio for avaliado.