Siga-nos

Perfil

Expresso

Política

Santos Silva: Orçamento tem margem para acomodar quaisquer riscos da execução orçamental

  • 333

Sobre a questão dos fundos estruturais, Santos Silva garantiu que o Governo aguarda "com toda a serenidade o início desse processo"

O ministro dos Negócios Estrangeiros assegurou hoje que "o Orçamento do Estado tem medidas bastantes para servirem de margem de segurança para acomodar quaisquer riscos" da execução orçamental, aguardando com serenidade o início do processo sobre fundos estruturais.

Na conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros de hoje, Augusto Santos Silva começou por afirmar que o Governo se congratulou com o cancelamento de multas para Portugal e Espanha, recomendadas quarta-feira pela Comissão Europeia.

"Toda a execução orçamental comporta alguns riscos, nós temos que estar preparados para a evolução da economia, mas o Orçamento do Estado tem medidas bastantes para servirem de margem de segurança para acomodar quaisquer riscos", assegurou, depois de referir que a execução orçamental do primeiro semestre foi "muito boa" .

Segundo o ministro dos Negócios Estrangeiros, "o Conselho de Ministros tomou boa nota do facto de a Comissão Europeia considerar que as medidas apresentadas no Orçamento do Estado são as indicadas para comportar quaisquer riscos que a execução orçamental venha ainda a ter no decurso deste ano".

Sobre a questão dos fundos estruturais, Santos Silva garantiu que o Governo aguarda "com toda a serenidade o início desse processo", que implica um diálogo a partir de setembro, esperando que a razão que o executivo viu ser corroborada pela Comissão Europeia a propósito das sanções seja a mesma que Portugal veja ser reconhecida a propósito deste tema.

"O Conselho de Ministros tomou boa nota do facto de a Comissão Europeia considerar que as medidas apresentadas no Orçamento do Estado são as indicadas para comportar quaisquer riscos que a execução orçamental venha ainda a ter no decurso deste ano", enfatizou.

Questionado sobre as medidas em concreto, o governante elencou a reserva orçamental e as cativações, "que no seu conjunto significam qualquer coisa como 0,3% do produto", considerando que este é "um poderoso instrumento que o Ministério das Finanças tem para controlar a execução orçamental e acomodar qualquer desvio ou qualquer risco que se verifique".

"Do lado da economia, os indicadores que nós temos mostram que do lado do crescimento do produto nós temos uma margem de segurança para chegar a um resultado orçamental compatível com o nosso objetivo de saída do défice excessivo este ano", acrescentou ainda.

Santos Silva referiu ainda que "o Governo tomou boa nota pelo facto da União Europeia ter passado o seu pedido de défice orçamental a verificar em 2016 de 2,3 para 2,5% do produto", evidenciando ter sido "inteiramente clara na definição de que fora do perímetro para cálculo do défice excessivo estão eventuais apoios públicos que seja necessário para a estabilização do sistema financeiro e bancário".

"Isto resolve uma ambiguidade que se tinha colocado em 2015 e não haverá nenhuma ambiguidade em 2016", rematou.

Concretamente sobre os fundos comunitários, o ministro dos Negócios Estrangeiros foi perentório: "Porque é que aguardamos com serenidade? Por uma razão simples. Entendemos que a razão que temos e que foi corroborada, reconhecida pela Comissão Europeia agora é a mesma razão que haveremos de ter e de ter reconhecida e corroborada pela Comissão Europeia porque a situação é a mesma".

Santos Silva compara a questão dos fundos com a multa que foi cancelada uma vez que se trata da "demonstração de que Portugal pôde fazer, tendo havido incumprimento de metas orçamentais, houve esforço efetivo da parte das autoridades", recordando que "o mecanismo de suspensão tem uma característica muito própria" e que "mesmo uma eventual ativação de suspensão de fundos só produz efeitos práticos a partir de 01 de janeiro de 2017".