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Marcelo travou ‘vice-reis’ das regiões

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PR colocou objeções constitucionais e políticas à eleição direta dos presidentes das áreas metropolitanas

Luísa Meireles

Luísa Meireles

Redatora Principal

Luís Barra

O Presidente da República foi decisivo para que o Governo deixasse cair a eleição direta dos presidentes das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto. Marcelo Rebelo de Sousa falou várias vezes com o primeiro-ministro sobre o assunto e comunicou-lhe as suas objeções constitucionais e políticas à alteração legislativa que o Governo tinha na forja. Se António Costa avançasse, Marcelo nunca promulgaria o diploma. O Governo recuou.

Numa reunião com autarcas da área metropolitana do Porto, na semana passada, o ministro-adjunto, Eduardo Cabrita, assumiu o recuo, admitindo que os presidentes das áreas metropolitanas não venham a ser eleitos diretamente. Cabrita ainda não apresentou uma alternativa fechada. Apenas equacionou outras soluções.

Segundo Eduardo Cabrita, que na quinta-feira reuniu com o Conselho Metropolitano de Lisboa, há dois modelos de eleição em consideração, mas nenhum prevê a eleição direta do presidente, “a menos que se entenda, como por vezes nas legislativas, que as eleições são para primeiro-ministro por ele ser o primeiro da lista à Assembleia”.

Um dos modelos, aparentemente mais consensual, contempla apenas a eleição por método de Hondt da Assembleia Metropolitana e depois o Conselho Metropolitano (formado pelos presidentes de Câmara da área) propõe os nomes para o órgão executivo (que poderia chamar-se ‘junta’), que seriam votados pela Assembleia. No outro modelo, o presidente da área metropolitana seria efetivamente o primeiro da lista mais votada.

Ao que o Expresso apurou, Marcelo não vê grande problema na primeira alternativa apresentada, que acaba por não criar nenhum novo poder por cima dos presidentes de câmara, mas deixou muito claro junto do Governo ter sérias objeções ao modelo de eleição direta.

Pressão desde a primavera

Para o Presidente, seria impensável avançar para a eleição direta dos dois titulares que, ao serem legitimados pelo voto popular, passariam a ter um estatuto de autênticos ‘vice-reis’ regionais. Por um lado, o PR considera que se estaria perante a criação de uma nova estrutura administrativa — uma nova autarquia ou uma região-piloto — e que isso seria inconstitucional.

Por outro, Marcelo colocou entraves de carácter político. No seu entendimento, estar a eleger diretamente presidentes das duas grandes áreas metropolitanas era criar um conflito com os presidentes das duas maiores câmaras, Lisboa e Porto, e das respetivas CCDR (Comissões de Coordenação Regionais).

Esta posição do Presidente foi sinalizada pelo próprio, no âmbito de uma visita ao Porto na primavera. Marcelo conversou então com Rui Moreira, presidente da Câmara, e confirmou haver uma convergência de pontos de vista sobre o assunto. Moreira é contra a eleição direta dos presidentes das áreas metropolitanas. Já António Costa, enquanto ex-presidente da Câmara de Lisboa, chegou a defender a solução que agora deixa cair. Na altura, o assunto foi debatido entre Costa e Rui Rio, antecessor de Rui Moreira, que manteve com o atual primeiro-ministro grande convergência de pontos de vista sobre o assunto (ver texto em baixo).

O Governo também considera que não se podem afastar os presidentes de Câmara da decisão, mas não vê nenhum choque de competências, porque a transferência de poderes será feita à custa do Governo e não das câmaras. Essas competências começaram agora a ser discutidas nos ministérios. Segundo o ministro, tão logo se feche o modelo iniciar-se-á o debate parlamentar. Não é seguro que a aprovação da lei exija dois terços, embora as áreas metropolitanas não estejam previstas na lei eleitoral. “Cada coisa a seu tempo”, rematou.