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Política

Governo, BE e PS querem mitigar “eventuais efeitos perversos” do alojamento local

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Grupo de trabalho está a analisar nova regulamentação na área do alojamento local

O grupo de trabalho de Políticas de Habitação, constituído por representes do Governo, PS e BE, quer novas medidas de regulamentação do alojamento local, de forma a mitigar os “eventuais efeitos perversos” deste fenómeno.

Num documento do grupo de trabalho, a que a agência Lusa teve hoje acesso, estão definidos três objetivos de regulamentação na área do alojamento local, designados de moderação, compensação e diversificação.

Em termos de moderação, é sugerida a “aproximação das condições fiscais aplicáveis ao alojamento local e ao arrendamento de longa duração”, tendo em conta que o regime de tributação em vigor aplica ao arrendamento normal uma taxa de imposto sobre os rendimentos de 28%, enquanto o arrendamento local tem uma taxa de imposto de 15% sobre o valor recebido.

O agravamento do valor do condomínio aplicável às frações de alojamento local em virtude da maior intensidade de uso é a sugestão apontada para atingir a compensação, de acordo com o texto do grupo de trabalho de Políticas de Habitação, Crédito Imobiliário e Tributação do Património Imobiliário.

Já para garantir a diversificação, prevê-se a “obrigação dos proprietários com vários alojamentos locais disponibilizarem, complementarmente, alojamento em arrendamento de longa duração na mesma área urbana e em proporção a definir”.

“O grupo de trabalho partilha da opinião que o alojamento local, sendo um fenómeno recente e com rápido desenvolvimento, carece de acompanhamento atento, devendo ser ponderado tomar medidas de regulação, ajustadas ao contexto português, que potenciem os seus efeitos positivos e mitiguem eventuais efeitos perversos”, lê-se no documento.

Em declarações à agência Lusa, o deputado do BE Pedro Soares, que integra o grupo de trabalho, disse que estas três medidas constituem “uma carta de intenções”, que vão ser apresentadas na próxima sessão legislativa, através de projetos de lei, na Assembleia da República.

Segundo o deputado bloquista, o grupo de trabalho de Políticas de Habitação reconhece que existem “alguns aspetos bastante positivos” no alojamento local, nomeadamente no impacto que tem na regeneração dos centros urbanos, na requalificação do património edificado, na diversificação social, no complemento de receita dos moradores, na criação de emprego e na recuperação económica.

Em contrapartida, o grupo de trabalho adverte que “uma oferta excessiva e concentrada do alojamento local numa área da cidade pode ter inconvenientes”, desde a redução da oferta de arrendamento habitacional convencional à inflação dos valores da habitação.

Além do alojamento local, o grupo de trabalho está a trabalhar na revisão do Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) e no incremento da oferta pública de habitação social.