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Patrões e UGT: suspensão de fundos europeus seria “injusta e discriminatória”

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MIGUEL A. LOPES / Lusa

As quatro confederações patronais e a UGT lançaram um apelo conjunto às instâncias europeias. Querem evitar qualquer corte nos fundos europeus a que o país tem direito porque eles constituem uma “alavanca para o investimento” e sempre foram um fator de “modernização do País”

Os patrões da Indústria, do Comércio, da Agricultura e do Turismo juntaram-se aos sindicalistas da UGT e elaboraram uma "tomada de posição" conjunta. Dos seis parceiros sociais que integram o Conselho Permanente de Concertação Social só a CGTP ficou de fora, alegando a falta de oportunidade da iniciativa que visa apelar às instâncias europeias para que não recaia sobre Portugal qualquer medida de suspensão dos fundos estruturais.

Inicialmente, patrões e UGT tinham elaborado um texto de forte crítica às sanções que a Comissão Europeia podia aplicar a Portugal, mas o súbito volte-face que resultou da reunião desta manhã dos comissários europeus, levou a uma alteração de última hora do teor do documento.

Na verdade, os parceiros sociais até "saúdam a recomendação da Comissão Europeia de não aplicar uma multa a Portugal no quadro do procedimento por défice excessivo" e classificam a decisão de "positiva". No entanto, as nuvens negras não desapareceram do horizonte. "Fica ainda por resolver a questão, não menos importante, da eventual suspensão dos fundos comunitários, a ser decidida em Setembro", dizem os cinco signatários.

O corte do financiamento europeu será uma medida "profundamente injusta (e porventura discriminatória) ", alertam patrões e UGT, lembrando "o enorme contributo para a consolidação orçamental de Portugal, feito ao longo dos últimos anos" e recordando como os parceiros sociais signatários "sempre colaboraram para a confiança, o diálogo e a paz social".

"Não está em causa abandonar os objetivos do ajustamento e da consolidação orçamental, mas torná-los exequíveis", dizem; para sublinhar a importância dos fundos para o desenvolvimento do país e modernização do tecido empresarial e das estruturas económicas em geral.

"Numa altura onde o investimento público pelos constrangimentos orçamentais sobejamente conhecidos está profundamente condicionado, os fundos comunitários representam para os agentes económicos nacionais, mas também para as Autarquias, Governos Regionais e para o próprio Estado, uma fonte indispensável e central para a sua modernização e também para a qualificação do tecido empresarial e humano português", esclarecem.

Patrões e sindicalistas concluem que seria "profundamente injusta e contraproducente" a suspensão mesmo que parcial dos fundos estruturais por parte dos responsáveis europeus e fazem um apelo a que a Europa "se assuma de novo como um espaço em que a convergência, a coesão, a solidariedade e o progresso social sejam as prioridades".

O documento na íntegra:

“Tomada de posição relativamente à não-aplicação de multa e ainda à eventual suspensão parcial de fundos comunitários a Portugal

No seguimento da reunião do Conselho (Assuntos Económicos e Financeiros) – ECOFIN do passado dia 12 de julho, onde foi aberto o processo de aplicação de sanções a Portugal, recomendação aprovada hoje pela Comissão Europeia e tendo ainda em conta a eventual suspensão parcial dos fundos comunitários a Portugal, a ser decidida em Setembro, os Parceiros Sociais signatários (UGT, CIP, CCP, CAP, CTP) saúdam a recomendação da Comissão Europeia de não aplicar uma multa a Portugal no quadro do procedimento por défice excessivo e consideram que:

1º) Apesar desta decisão positiva, fica ainda por resolver a questão, não menos importante, da eventual suspensão dos fundos comunitários, a ser decidida em Setembro, e profundamente injusta (e porventura discriminatória), tendo em conta o enorme contributo para a consolidação orçamental de Portugal, feito ao longo dos últimos anos, agora reiterado pela Comissão Europeia, e para o qual contribuíram todos os portugueses, em especial os trabalhadores e as empresas, e cuja estratégia mereceu das instâncias europeias rasgados elogios.

2º) Não está em causa abandonar os objetivos do ajustamento e da consolidação orçamental, mas torná-los exequíveis. Torná-los exequíveis significa conseguir conciliar políticas financeiras e orçamentais com as políticas de crescimento e estabilização da economia, tendo em conta a própria evolução da economia europeia. Neste contexto, o esforço prosseguido nos últimos anos deve ser valorizado.

3º) Os Parceiros Sociais signatários sempre colaboraram, apesar de todas as dificuldades e dos custos económicos, sociais e políticos, para a criação de condições essenciais para o desenvolvimento, nomeadamente, a confiança, o diálogo, a coesão e paz social.

4º) O país precisa de estabilidade e de previsibilidade relativamente ao futuro, para que possa continuar o caminho de recuperação económica, de criação de emprego e de consolidação financeira, à qual se propôs em estreita corelação com a Comissão Europeia.

5º) Os fundos comunitários representam para Portugal uma importante alavanca ao investimento, seja ele público ou privado, e ao longo das últimas décadas contribuíram de uma forma decisiva para a modernização, tanto estrutural, como do tecido económico do país.

6º) Numa altura onde o investimento público, via Orçamento do Estado, pelos constrangimentos orçamentais sobejamente conhecidos, está profundamente condicionado, os fundos comunitários representam para os agentes económicos nacionais, mas também para as Autarquias, Governos Regionais e para o próprio Estado, uma fonte indispensável e central para a sua modernização e também para a qualificação do tecido empresarial e humano português.

7º) Num cenário de crescimento económico anémico e de profundos desafios sociais a Europa precisa de dar um sinal claro de confiança aos seus Estados Membros, mas acima de tudo tem que ser capaz de definir políticas que conduzam ao crescimento económico e à coesão social no espaço europeu. Portugal deve assim ser merecedor de um apoio claro das instâncias europeias, e não de decisões cujos efeitos terão um impacto muito negativo para o país.

8º) A decisão de vir a aplicar uma eventual suspensão, ainda que parcial, dos fundos comunitários a Portugal, seria assim, profundamente injusta e contraproducente com os objetivos a que se propõe, esquecendo inclusivamente os impactos negativos que terá na confiança das pessoas, das empresas e até dos mercados financeiros, comprometendo o processo de crescimento económico e ameaçando o cumprimento das próprias metas que a União Europeia quer ver atingidas.

Nesse sentido, os Parceiros Sociais signatários apelam a que, no seguimento da não-aplicação de multa recomendada hoje pela Comissão Europeia, esta orientação seja seguida pelo ECOFIN, e seja ainda tomada uma decisão idêntica relativamente à eventual suspensão dos fundos comunitários a Portugal, e que a Europa se assuma de novo como um espaço em que a convergência, a coesão, a solidariedade e o progresso social sejam as prioridades.

Lisboa, 27 de Julho de 2016”

  • Patrões e UGT unem-se contra suspensão de fundos estruturais

    Em menos de uma semana, patrões e UGT conseguiram chegar a um acordo sobre um texto conjunto contra as sanções europeias. O volte-face da situação - o cancelamento da sanção por défice excessivo em 2015 - obrigou a alterações de última hora, mas os parceiros sociais continuam preocupados com a eventualidade de suspensão dos fundos estruturais - é a outra sanção em aberto. CGTP quis ficar de fora