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PSD defende que EMEL devia regular estacionamento na Área Metropolitana de Lisboa

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Ana Baião

“Achamos que deve ser feita uma reflexão sobre o estacionamento na Área Metropolitana e sobre as várias coroas existentes”, de forma a permitir que “a EMEL também possa atuar noutros municípios e não só em Lisboa”, disse a vereadora social-democrata Alexandra Barreiras Duarte

A vereação do PSD na Câmara de Lisboa defendeu esta quarta-feira que a Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento (EMEL) devia, no futuro, regular o estacionamento em toda a Área Metropolitana, possibilitando uma ação concertada das autarquias.

"Achamos que deve ser feita uma reflexão sobre o estacionamento na Área Metropolitana e sobre as várias coroas existentes", de forma a permitir que "a EMEL também possa atuar noutros municípios e não só em Lisboa", disse à agência Lusa a vereadora social-democrata Alexandra Barreiras Duarte.

Na reunião privada desta quarta-feira, o executivo municipal aprovou - com os votos contra do CDS-PP e PCP, abstenção do PSD e votos favoráveis da maioria socialista (que inclui os Cidadãos por Lisboa) - o plano de atividades da EMEL para 2016, documento que voltou a ser apreciado devido à aprovação do novo Regulamento Geral de Estacionamento e Paragem na Via Pública da Cidade de Lisboa.

O regulamento prevê a extensão da atividade da empresa a quase todo o concelho.
Alexandra Barreiras Duarte sustentou que, futuramente, "tem de se encontrar um mecanismo" para que a EMEL possa ter competências supramunicipais.

Dada a "experiência e conhecimento" da empresa, tal medida permitiria "tratar da questão do estacionamento de uma forma concertada", adiantou Alexandra Barreiras Duarte.

Visão diferente tem o vereador do PCP Carlos Moura, para quem a EMEL "tem um objeto demasiado vasto para a sua vocação".

A título de exemplo, recordou "estar previsto que a empresa absorve a gestão da [rodoviária] Carris".

Porém, tal situação "não é bem vista nem aceite" pelos comunistas, salientou Carlos Moura.

Para o vereador centrista, João Gonçalves Pereira, o principal problema é o "endividamento que a EMEL vai fazer para pagar a fornecedores".

"Há uma diferença muito significativa entre o anterior plano de atividades e o atual [na rubrica do passivo corrente a fornecedores], uma vez que se passa de nove milhões de euros para 27 milhões de euros", assinalou.

Na ótica de Gonçalves Pereira, "a sustentabilidade financeira da EMEL começa a ser preocupante, tendo em conta os compromissos assumidos, nomeadamente em termos de obras".

No novo plano de atividades, projeta-se a criação de vários parques de estacionamento: Campo das Cebolas (206 lugares), Travessa da Verbena (180), Largo da Graça (118 lugares), Alcântara (264 lugares), Areeiro (400 lugares), Campo de Ourique (160 lugares), Santa Clara (530 lugares) e Carnide (projeto em fase de estudo).

Preveem-se também intervenções no espaço público, como a melhoria das vias pedonais, a criação de percursos assistidos e a reabilitação para permitir estacionamento.

Ao todo, o investimento programado para 2016 é de 32,4 milhões de euros.

No encontro, a autarquia aprovou, por unanimidade, a criação de uma rede de Casas da Cidadania, espaços nos quais organizações e cidadãos que trabalham em questões sociais na cidade poderão ficar sediados.

Igual votação teve a adenda aos contratos de delegação de competências com as juntas de Arroios, Campo de Ourique, Carnide e Marvila, no âmbito das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens, para que estas entidades passem a dar apoio jurídico.

Foi também aprovada, com os votos contra do PSD e CDS-PP, a introdução de alterações à proposta relativa à atribuição de despesas de representação, após terem sido feitos pagamentos sem aval da Assembleia Municipal apesar de a lei o exigir.