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Bruxelas recomenda medidas adicionais de €450 milhões. E aponta ao IVA

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JOHN MACDOUGALL/GETTY

No dia em que propôs o cancelamento da multa a Portugal por violação da meta do défice de 2015, Comissão Europeia considera que Portugal terá de tomar medidas adicionais este ano num montante de €450 milhões. Como possível medida, Bruxelas sugere o aumento do IVA

Para atingir os objetivos orçamentais, a Comissão Europeia recomenda a adoção de medidas adicionais num valor de 450 milhões de euros. No documento de Bruxelas divulgado esta quarta-feira após a reunião do colégio de comissários, o executivo comunitário frisa que essas medidas equivalem a 0,25% do produto interno bruto (PIB).

“Em particular, Portugal deve implementar as medidas que constam do Orçamento do Estado para 2016, bem como mecanismos de controlo da despesa na aquisição de bens e serviços, que está patente no Programa de Estabilidade de 2016”, refere o documento.

Entre as medidas possíveis, a Comissão Europeia propõe a limitação do uso generalizado das taxas reduzidas do IVA, o que na prática se traduz num aumento dos impostos cobrados pelo Estado. Recomenda ainda que Portugal utilize “os ganhos inesperados para acelerar a redução do défice e da dívida”, “melhore a arrecadação de receita e o controlo da despesa” e acelere as reformas estruturais.

“Portugal deverá apresentar um calendário claro e implementar medidas para eliminar totalmente os atrasos e melhorar a eficiência do sistema de saúde, reduzir a dependência do sistema de pensões em transferências orçamentais e garantir poupanças fiscais na reestruturação das empresas estatais”, acrescenta.

Esta manhã, os comissários europeus decidiram que Portugal e Espanha não serão sujeitos a nenhuma multa, devido ao défice excessivo.

Bruxelas também a recomendação para que este ano o Governo respeite um défice de 2,5% do PIB e um ajustamento de 0,25% do PIB em 2016 ao nível do esforço estrutural. Quanto à suspensão dos Fundos Estruturais – que pode ir até 0,5% do PIB – a decisão foi adiada até setembro e, neste caso, o Parlamento Europeu será também ouvido.

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