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Bruxelas propõe cancelamento de sanção a Portugal

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Marcos Borga

Comissão decide cancelar a sanção a Portugal depois de uma reunião de mais de três horas. Decisão foi tomada por consenso

Luísa Meireles

Luísa Meireles

Redatora Principal

Portugal não será sujeito a qualquer multa, decidiu a Comissão Europeia, por consenso, no final de uma reunião tensa, soube o Expresso. Em Espanha, o “El País” também já anunciou que não haverá sanções para os dois países. Bruxelas recomendou que haja cancelamento da sanção.

De acordo com fonte comunitária, mantém-se também a recomendação para que este ano o Governo respeite um défice de 2,5% do PIB e um ajustamento de 0,25% do PIB em 2016 ao nível do esforço estrutural.

Cabe agora ao Conselho de ministros europeus das Finanças (Ecofin) aprovar a proposta de Bruxelas, que no passado dia 12 de julho concordou com a recomendação da Comissão de que Portugal e Espanha não tinham tomado “ações efetivas” para corrigir o défice, na sequência do alerta do Conselho no final de junho.

Nessa altura, a Comissão já tinha lembrado que a multa a aplicar aos dois países ibéricos poderia ir de zero até aos 0,2% do produto interno bruto (PIB). Quanto à suspensão dos Fundos Estruturais – que pode ir até 0,5% do PIB – a decisão foi adiada até setembro. Neste caso, o Parlamento Europeu terá também uma palavra a dizer, lembrou esta manhã o vice-presidente da Comissão Europeia para os assuntos financeiros. "O cancelamento da sanção representa um passo de incentivo para que Portugal e Espanha possam cumprir os desafios que têm pela frente. É importante não só para estes países como para a toda a eurozona", acrescentou Valdis Dombrovskis.

O comissário europeu para os Assuntos Económicos, por seu lado, defendeu que “uma punição não era a medida certa numa altura em que os nossos concidadãos duvidam da Europa. Houve um consenso político para não aplicar sanções mas o conselho terá de se pronunciar dentro de dez dias”. Pierre Moscovici espera agora que o conselho tenha em conta a proposta e que assim “sejam evitados mais problemas”.

Por diversas vezes, o primeiro-ministro português defendeu que seria “injusta” e “incompreensível” a aplicação de sanções a Portugal, considerando que um desvio de 0,2 pontos percentuais no défice não corresponde a uma falta de ação efetiva.

Como o Expresso avançou na terça-feira, o Governo garantiu que iria recorrer da decisão de Bruxelas junto do Tribunal de Justiça da União Europeia, caso a sanção fosse superior a €0. Para António Costa, “não há qualquer justificação, nem base legal”, sendo “contraproducente a aplicação de sanções por um resultado não alcançado em 2015, quando estamos num ano em que felizmente a própria Comissão Europeia reconhece que iremos conseguir cumprir este objetivo.”

Na segunda-feira, o Ministério das Finanças divulgou que o défice diminuiu 971 milhões de euros no primeiro semestre, uma execução orçamental que surpreendeu pela positiva Bruxelas, segundo revelou o secretário de Estado do Orçamento, João Leão, em entrevista ao “Jornal de Negócios.” O governante defendeu, por isso, que este é mais um sinal de que independentemente do valor seria “despropositada” a aplicação de uma multa a Portugal.

Por sua vez, o Presidente da República disse acreditar num castigo simbólico por parte de Bruxelas. Segundo Marcelo Rebelo de Sousa, essa penalização poderá ser aplicada apenas por uma “questão de princípio” – a necessidade de respeitar as regras europeias.