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Banif: CDS quer relatório a lamentar “insuficiente colaboração” de várias entidades

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João Almeida aponta o dedo às instituições europeias mas também ao ministério das Finanças de Mário Centeno

O CDS-PP apresenta, nas suas propostas de alteração ao relatório da comissão de inquérito ao Banif, uma recomendação para que o texto incorpore o "lamentar" da "insuficiente colaboração" para os trabalhos "por parte de várias entidades, nacionais e comunitárias".

"Tendo em consideração o custo, para os contribuintes portugueses, envolvido neste processo e o bom decorrer dos trabalhos desta Comissão de Inquérito, é de lamentar a insuficiente colaboração, por parte de várias entidades, nacionais e comunitárias, com as diligências e requerimentos elaborados", diz o partido, no texto das propostas de alteração ao relatório da comissão de inquérito.

O texto foi apresentado na segunda-feira pelo deputado relator, o socialista Eurico Brilhante Dias, e será votado - após a discussão e votação das várias propostas de alteração dos partidos - na quinta-feira.

O CDS-PP, que tem em João Almeida o deputado efetivo na comissão, diz ser "particularmente censurável o envio tardio de respostas - após o final das audições - por parte de instituições europeias, assim como a inaceitável fundamentação, pelo Ministério das Finanças, baseada em interpretações comunitárias restritivas, para a recusa do em enviar documentação pedida".

Tal posição do ministério tutelado por Mário Centeno está, advoga o CDS-PP, "em contradição com prática anterior dos mesmos responsáveis do Governo".

Ainda sobre o atual executivo, o CDS-PP diz que o texto final dos trabalhos deve incluir referências "a que tanto a solução CGD, preferida pelo Governo, como a hipótese do banco de transição, defendida pelo Banco de Portugal, foram recusadas pelas instituições europeias, de forma informal e não fundamentada mas, apesar disso, aceites pelo Governo" liderado por António Costa.

Em 20 de dezembro de 2015, domingo ao final da noite, Banco de Portugal e Governo anunciaram a resolução do Banif, a venda de alguns ativos ao Santander Totta e a transferência de outros (muitos deles 'tóxicos') para a sociedade-veículo Oitante.

A operação surpreendeu pela dimensão do dinheiro estatal envolvido, que no imediato foi de 2.255 milhões de euros, o que obrigou a um orçamento retificativo.

A este valor há ainda que somar a prestação de garantias de 746 milhões de euros e a perda dos cerca de 800 milhões de euros que o Estado tinha emprestado em 2012 e que não tinham sido devolvidos.