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Banif: BE quer texto final a sublinhar “intransigência” de Bruxelas sobre incorporação na CGD

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A proposta de relatório final da comissão de inquérito foi apresentada na segunda-feira pelo deputado relator, o socialista Eurico Brilhante Dias, e será votada na quinta-feira

O Bloco de Esquerda (BE) quer o relatório final da comissão de inquérito ao Banif a sublinhar a "intransigência" da Comissão Europeia sobre a hipótese de incorporação do banco na Caixa Geral de Depósitos (CGD).

"Apesar de esta possibilidade não ter chegado a ser estudada a fundo, os dados disponíveis sugerem que teria tido um custo associado equivalente ou mesmo inferior ao da solução encontrada de venda ao Santander", indica o Bloco, no texto onde apresenta as propostas de alteração ao relatório final da comissão de inquérito ao Banif.

Nesse sentido, prossegue o partido, os "factos sugerem assim que, não fosse a intransigência e discricionariedade" da direção-geral da Concorrência da Comissão Europeia (DG COMP), "teria sido possível encontrar uma solução que penalizasse menos os interesses dos contribuintes e cidadãos portugueses".

O BE, que tem Mariana Mortágua como deputada efetiva na comissão, propõe ainda que o relatório ateste que não foram "compreensíveis as razões que levaram as autoridades europeias de supervisão a rejeitar a criação de um banco de transição" para o Banif.

Tal possibilidade, advogam os bloquistas, "teria permitido ao Estado português o tempo necessário para encontrar uma solução que minimizasse as perdas para os contribuintes, ao contrário do que se veio a verificar".

A proposta de relatório final da comissão de inquérito foi apresentada na segunda-feira pelo deputado relator, o socialista Eurico Brilhante Dias, e será votada - após a discussão e votação das várias propostas de alteração dos partidos - na quinta-feira.

Em 20 de dezembro de 2015, domingo ao final da noite, Banco de Portugal e Governo anunciaram a resolução do Banif, a venda de alguns ativos ao Santander Totta e a transferência de outros (muitos deles 'tóxicos') para a sociedade-veículo Oitante.

A operação surpreendeu pela dimensão do dinheiro estatal envolvido, que no imediato foi de 2.255 milhões de euros, o que obrigou a um orçamento retificativo.

A este valor há ainda que somar a prestação de garantias de 746 milhões de euros e a perda dos cerca de 800 milhões de euros que o Estado tinha emprestado em 2012 e que não tinham sido devolvidos.