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António Costa garante que não são necessárias “medidas imprevistas”

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José Caria

Governo usa cativações para evitar medidas adicionais. Bruxelas recomendou esta quarta-feira a correção do défice em 450 milhões

Helena Pereira

Helena Pereira

Editora de Política

Luísa Meireles

Luísa Meireles

Redatora Principal

O Governo considera que os 450 milhões de euros pedidos por Bruxelas na recomendação que se seguiu ao cancelamento do procedimento por défice excessivo em 2015 podem ser satisfeitos apenas com as cativações da despesa previstas para este ano e que significam 0,2 do PIB - a tal almofada orçamental criada por Mário Centeno. Para isto, contudo, é preciso que a execução orçamental corra bem e sem imprevistos.

"As medidas adicionais são as que previmos na carta e no Orçamento do Estado. A única novidade é a Comissão ter evoluído da exigência de défice de 2,3% para 2,5%", disse ao Expresso António Costa, acrescentando: "Estamos confiantes na nossa execução para cumprir o objetivo sem plano B e medidas imprevistas".

António Costa afasta, assim, a possibilidade de fazer aprovar novas medidas para aumento de receita, como sugere a Comissão Europeia, nomeadamente mexidas no cabaz de produtos sujeitos à taxa mínima de IVA. O próprio comissário Carlos Moedas afirmou que a Comissão "não faz qualquer exigência de mais medidas" e que a trajetória já estava definida eentre o Governo e a Comissão.

Na carta que o ministro das Finanças enviou à Comissão a contestar as sanções há duas semanas, Mário Centeno já chamava a atenção para os cerca de 500 milhões de euros que estão cativos, ou seja, dinheiro que ficará nos cofres das Finanças e não seguirão para despesas dos ministérios sectoriais para fazer face a desvios orçamentais.

"Não reconhecemos essa necessidade de mexer em impostos por imposição da União Europeia", comentou ao Expresso Mariana Mortágua, deputada do BE, partido que viabilizou o Governo de António Costa. Mortágua garante que mexidas no IVA não estão "em cima da mesa de negociações", lembrando, contudo, que o BE sempre recusou aumento de impostos ao mesmo tempo que sempre mostrou abertura para "taxar bens de luxo, fortunas ou património". "Bens essenciais não", garante. "Até ver, recusamos a necessidade de medidas adicionais", sublinha.