Siga-nos

Perfil

Expresso

Política

PCP apresentou mais projetos de lei, BE mais projetos de resolução

  • 333

Assembleia divulgou esta terça-feira o relatório estatístico da atividade parlamentar da primeira sessão legislativa. Deram entrada 144 peticões e só 32 foram discutidas

O PCP foi o autor do maior número de projetos de lei da atual sessão legislativa, enquanto o BE produziu mais projetos de resolução e redigiu mais perguntas e requerimentos, revelou esta terça-feira a Assembleia da República.

Os deputados comunistas apresentaram 89 projetos de lei, o BE apresentou 78, o PS produziu 32, o CDS-PP 27, o PEV 21, o estreante PAN (Pessoas-Animais-Natureza) 21, o PSD 16 e PSD e CDS-PP juntos apresentaram seis projetos de lei, de acordo com o relatório estatístico da atividade legislativa e parlamentar da primeira sessão legislativa da XIII legislatura.

Na relação entre os projetos de lei apresentados e legislação produzida, fora do universo de partidos que apoiam o Governo, apenas iniciativas apresentadas pelo PAN, duas, deram origem a leis.

Projetos de lei oriundos do grupo parlamentar do PS deram origem a 14 leis, as mesmas do que do BE, enquanto do PCP vieram 10 das leis aprovadas e seis do PEV.

"A percentagem de iniciativas que deram origem a lei foi comparativamente mais baixa nos projetos de lei (15,8%) do que nas propostas de lei (38,5%)", lê-se no relatório. Os projetos de lei têm origem nos grupos parlamentares e as propostas de lei no Governo e Assembleias Legislativas das regiões autónomas dos Açores e Madeira.

No período em análise, que vai até 20 de julho, foram publicadas 29 leis, que tiveram origem em 46 projetos de lei e 10 propostas de lei.

A Assembleia da República discutiu um total de 317 iniciativas legislativas, 291 (91,%) com origem nos grupos parlamentares, enquanto o PAN (Pessoas-Animais-Natureza), através do seu deputado único (não constitui grupo parlamentar) apresentou 26 (8,2%), segundo o mesmo documento, elaborado tendo em conta a atividade realizada até dia 20 de julho.

O Governo apresentou 10 propostas de lei, a Assembleias Legislativas da Região Autónoma dos Açores três propostas de lei e a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira nove iniciativas.

No que diz respeito aos projetos de resolução, que são recomendações do parlamento ao Governo, o BE lidera, com 114, seguido do PCP, com 103, CDS-PP, apresentou 56, o PSD deu entrada a 51 projetos de resolução, o PEV a 33 e o PAN a 18.

O presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, apresentou 19 projetos de resolução. O PSD e o CDS-PP juntaram-se na redação de oito recomendações e houve um único projeto de resolução a juntar PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP e PEV.

Até ao dia 20 de julho de 2016, foram apresentados um total de 468 projetos e propostas de resolução, os quais deram origem a 160 resoluções da Assembleia da República, informa o relatório.

No capítulo das apreciações parlamentares, quem lidera são os deputados comunistas, com 11 entradas e uma aprovada, seguindo-se o BE, que apresentou 4 apreciações parlamentares e viu também uma ser aprovada, e o CDS-PP que deu entrada com uma apreciação parlamentar, que não foi aprovada.

A apreciação parlamentar permite ao parlamento decretar o fim da vigência de um decreto-lei ou alterá-lo, salvo os que tenham sido aprovados no exercício da competência legislativa exclusiva do Governo.

Na atual sessão legislativa deram entrada 144 petições, um valor inferior ao registado na 4.ª sessão legislativa da XII legislatura (161), a que se juntaram 57 petições transitadas para a 1ª sessão da XIII legislatura.

No total, destes dois conjuntos de petições, 32 foram discutidas em plenário, estando 105 pendentes.