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“Tentaram descredibilizar o TC e os juízes”

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Com a posse dos novos juízes, Joaquim Sousa Ribeiro terminou na semana passada o mandato como presidente do Tribunal Constitucional (TC). Nos anos da troika foi figura central. O TC chumbou vários diplomas do Governo de Passos Coelho e foi alvo de críticas duras. Na única entrevista do seu mandato (2012-2016), o juiz indicado para o TC pelo PS recorda ao Expresso as pressões que sofreu e revela o que lhe custou mais ouvir

Luísa Meireles

Luísa Meireles

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Redatora Principal

Alberto Frias

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Fotojornalista

ALBERTO FRIAS

Foi presidente numa época muito difícil, em que o TC assumiu um protagonismo pouco habitual. Como é que esse período foi vivido?
Ao contrário do que se possa pensar, com alguma tranquilidade. O Tribunal tem uma natureza institucional muito forte e um coletivo muito coeso quanto às suas funções.

Não teve um grau de dificuldade acrescido?
O grau de dificuldade era o das questões que nos foram postas. Foi uma situação de emergência financeira grave, que o Tribunal teve de ter em conta no quadro de valoração contextualizada que sempre fez. Houve medidas de carácter inédito, e o TC teve de se confrontar com questões novas e problemáticas. Também por isso ficou sob o foco da opinião publica, mas do ponto de vista funcional não teve dificuldades.

Assumiu um papel mais político?
O objeto de decisões de um TC tem sempre natureza política, mais ou menos conflitual. A Constituição até pode ser definida como uma racionalização jurídica dos conflitos políticos. Onde o tribunal afirma a sua função jurisdicional é no método de resolução das questões, que é jurídico. O tribunal nunca se pronunciou nem censurou os objetivos em si mesmo — que são questões políticas e económicas que devem ser objeto de decisão política — mas sobre os meios de atingir esses objetivos. Analisou medida a medida, à luz de valores e critérios jurídico-constitucionais. Mas não ignorou as dificuldades em que os decisores políticos foram colocados.

Mas foi acusado disso...
Não foram observações justas nem adequadas. Posso apontar inúmeras decisões em que é expressamente referido o carácter excecional e transitório da medida como fator justificativo da sua não inconstitucionalidade. Cito o caso da Contribuição Extraordinária de Solidariedade, considerada não inconstitucional, para surpresa de muitos, e onde se fez referência ao carácter excecional da situação, que pode justificar a tomada de medidas também excecionais, que noutro contexto podiam merecer uma decisão noutro sentido.

Como interpreta a crítica de Durão Barroso, que chegou a falar em “caldo entornado”?
Como poderia esquecer uma expressão tão elegante?

A Constituição não estava em linha com critérios europeus, como se disse?
Havia sempre dois planos de análise. Tendo as nossas decisões repercussões políticas, suscitaram reações nesse plano. Posso compreender algumas críticas, outras, vindas de atores políticos e simultaneamente titulares de órgãos de soberania, teria sido melhor se tivessem presente o sentido da dignidade do Estado.

Chegou a evocar-se a necessidade de repensar o modelo de nomeação de juízes.
Houve tentativas de descredibilização do TC e dos seus membros. Há outro tipo de análise, a da fundamentação jurídica, a partir da qual se pode fazer outro debate, e que não conduz à uniformidade de opiniões. O plano da reação por interesse político é o cálculo estratégico ou tático. Recordo que disse na altura que “os juízes do TC não são pressionáveis” e verificou-se que era assim.

Sofreu pressões políticas?
Diretas não, era o que faltava. O único caso em que houve alguém que tentou obter de mim informações foi um embaixador.

O que mais o chocou?
Ainda hoje me choca quando me recordo terem dito que os juízes tomaram posição por interesse próprio, nomeadamente quanto à suspensão do 13º e 14º mês. A paixão política não justifica tudo.

O tribunal também foi censurado por ter uma visão imobilista da Constituição.
São apreciações subjetivas: fixismo versus visão atualista, imobilismo versus visão dinâmica. Em tese geral, o tribunal tomou em linha de conta a situação. Estamos de acordo que o legislador teve uma tarefa difícil, conjugar aqueles objetivos com o respeito pela Constituição não era fácil, tinha uma via estreita e uma estrada complicada de percorrer. Mas não se pode pôr de lado a Constituição.

Mas houve uma interpretação imobilista?
Não, alguns pretenderiam que se tivesse tomado uma posição mais reverente face ao peso constrangedor das circunstâncias que se viviam. Mas não podemos fazer uma verdadeira mutação constitucional sob uma capa de interpretação atualista. O juiz constitucional está vinculado à Constituição, é um contralegislador na medida em que o legislador a viole. Há um limite para a interpretação, mas onde está essa fronteira? A lei da Constituição não é a lei do mercado, embora ela proteja a regulação do mercado. Quem decide politicamente tem de ter em linha de conta os limites e os imperativos que resultam da Constituição.

Houve uma judicialização da política?
Poderá ter havido, é uma tentação e um perigo. A partir do momento em que se estabelece como elemento central do Estado democrático o controlo da constitucionalidade das normas, essa judicialização está na essência do sistema. Mas quando se fala disso é sobretudo em relação aos abusos por parte dos atores políticos legitimados, que requerem o exercício desse poder. Há fatores conjunturais do clima político que podem impulsioná-la, de facto.

Os juízes votam de acordo com as linhas políticas ou partidárias?
Há que distingui-las. Nenhum decisor político se liberta das suas pré-compreensões, tem a ver com a mundividência de cada um. O juiz tem de fazer um esforço para as controlar. Mas associá-las ao elemento partidário é falsear a questão.

Existem números sobre isso...
Procuro ler esses estudos de mente aberta. Intelectualmente, há certas conclusões que não me satisfazem. A prova dos factos demonstrou o contrário.

A vice-presidente Lúcia Amaral fez uma declaração de voto dizendo que faltava “uma bússola orientadora na jurisprudência deste tribunal”. Concorda?
Tem de lhe perguntar. Bússola orientadora no sentido de cânone único seguido uniformemente por todos, evidentemente que não há. Mesmo nas decisões que mereceram votos dissidentes com argumentação forte e convicta, todos usaram um determinado critério de valoração. Se está a pensar numa bússola orientadora única, não sei o que quis dizer.

Na nova composição estreia-se a designação de um juiz por um partido que até agora não tinha participado neste sistema, o Bloco de Esquerda.
Não sei se foi assim. Como posição de princípio serei sempre favorável a que a composição de uma lista deste género reflita o mais e melhor possível a pluralidade de correntes de opinião existente na AR.

Esta nova composição traz uma mudança geracional?
Posso olhar para o outro lado da escala, o juiz Costa Andrade, que tem 72 anos.

Será o presidente?
Os juízes é que decidem, por eleição e voto secreto. É um dos equilíbrios que se estabelece, por exemplo, porque o vice-presidente não deverá ser presuntivamente da mesma linha de pensamento. Ou o equilíbrio entre magistrados de carreira e juristas de outra proveniência, que é muito frutífero.

Aumentos salariais dos assessores. Não aplicou a decisão tomada pelo anterior Governo por considerar que ainda se vive com restrições?
Não, fizemos uma alteração orgânica do tribunal e criámos um gabinete de Relações Externas. Constatámos que havia uma divergência de tratamento em relação aos gabinetes dos ministros e ao Supremo Tribunal de Justiça. Essa igualdade foi restabelecida pelo anterior Governo, mas não executei nada a alteração porque o processo se atrasou e eu, verificando que estava iminente a minha saída, entendi deixar para o meu sucessor.

Tirou ilações do funcionamento deste tribunal?
O tribunal tem um leque de competências vasto e heterogéneo, incluindo algumas que não era forçoso que estivessem aqui, nomeadamente, em matéria eleitoral. Houve umas eleições autárquicas em que durante 15 dias, em setembro, foram julgados 180 recursos. O tribunal trabalhava desde manhã até de madrugada. Ouvindo alguns projetos, mais no sentido expansivo, apetece-me dizer que isto não é infinitamente elástico.

Entrevista publicada na edição do Expresso de 23/07/2016