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CDS percebe razões do PR para vetar diploma sobre transportes do Porto

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O deputado Hélder Amaral recordou que o partido sempre considerou o diploma aprovado como um “ataque à autonomia do poder local” e um “ataque à economia nacional”

O CDS-PP concordou esta segunda-feira com as razões invocadas pelo Presidente da República para vetar o diploma que altera os estatutos da Sociedade de Transportes Públicos do Porto e do Metro do Porto, sublinhando que sempre esteve contra aquela alteração.

"O CDS compreende e percebe as razões invocadas pelo Presidente da República (Marcelo Rebelo de Sousa)", afirmou o deputado Hélder Amaral, sublinhando que "não estão muito longe" daquilo que o partido "sempre defendeu".

Em declarações à Lusa, Hélder Amaral recordou que o CDS sempre considerou o diploma aprovado como um "ataque à autonomia do poder local" e um "ataque à economia nacional".

"Foi o Partido Socialista que criou as bases de concessão do Metro do Porto (...) e negou esse modelo porque o PS, entre o interesse nacional, o serviço público, a autonomia do poder local e a sua própria história, resolveu ceder aos interesses particulares dos seus parceiros numa lógica de manutenção de poder e cedeu ao PCP e BE, partidos que sempre tiveram preconceito em relação ao investimento privado", salientou o deputado.

Para Hélder Amaral, o diploma esta segunda-feira vetado pelo chefe de Estado era também um "ataque à credibilidade do país".

"Um ataque à necessidade que o país tem de captar investimento estrangeiro", afirmou.

Marcelo Rebelo de Sousa vetou o diploma do parlamento que altera os estatutos da Sociedade de Transportes Públicos do Porto (STCP) e da Metro do Porto por "vedar, taxativamente, qualquer participação de entidades privadas".

Esta é a segunda vez que Marcelo Rebelo de Sousa exerce o poder de veto desde que tomou posse como Presidente da República, devolvendo ao parlamento o diploma aprovado a 09 de junho, relativo à alteração aos Estatutos da STCP e da Metro do Porto, considerando, segundo a página da Presidência da República, que é "politicamente excessivo e contraditório com os objetivos assumidos no quadro da governação em funções".

"O regime em apreço, ao vedar, taxativamente, qualquer participação de entidades privadas, representa uma politicamente excessiva intervenção da Assembleia da República num espaço de decisão concreta da Administração Pública - em particular do Poder Local -, condicionando, de forma drástica, a futura opção do Governo, em termos não condizentes com o propósito por ele enunciado, e, sobretudo, a escolha das autarquias locais, que o Governo se comprometeu a respeitar no domínio em questão", justifica.

A 9 de junho, o parlamento aprovou em votação final global a revogação dos decretos-lei do anterior executivo para a subconcessão dos transportes públicos de Lisboa e do Porto, com os votos contra do PSD e do CDS-PP.