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Governo aprovou tetos orçamentais

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António Cotrim / Lusa

Conselho de Ministros já prepara Orçamento do Estado para 2017. Para já ministros não se queixam

O Governo já acordou e fechou os limites dos orçamentos de cada Ministério. O acerto foi feito na longa reunião do Conselho de Ministros de quinta-feira passada, que se prolongou até quase ao fim da tarde.

Com a aprovação dos plafonds, cada ministro poderá agora começar o trabalho de preparação do seu próprio orçamento, num trabalho acelerado que terá de estar pronto até meados de setembro. O Orçamento do Estado terá de ser entregue até 15 de outubro, em simultâneo no Parlamento e na Comissão Europeia. Esta terá que dar o seu parecer e recomendações antes da Assembleia da República o aprovar, em princípio no final de novembro.

Até essa altura as metas e objetivos terão de ser também acertados com os parceiros do Governo, com quem o Executivo já começou a discutir. Entre as exigências destes e as de Bruxelas, “será seguramente um exercício difícil, mas é neste quadro que se avançará”, disse ao Expresso fonte governamental.

Para já, os ministros não se queixaram dos limites colocados pelas Finanças e que os obrigará em muitos casos a fazer alguns cortes, já sobre uma base que está também a ser recortada. Na carta que enviou a Bruxelas em que recorreu da decisão de aplicação de sanções, o Governo anunciou que tem 0,2% em cativações, que se tornarão permanentes em caso de desvio orçamental. No final de junho, existiam 1633 milhões de euros cativos, o que representa mais 597 milhões de euros do que em igual período do ano passado.