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Vários comissários pedem que sanção a Portugal e Espanha não seja zero

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JOHN THYS/GETTY IMAGES

Bruxelas está ainda a estudar o valor da multa a aplicar a Portugal. Para já, só o montante máximo está excluído. Comissão discute também quais as metas orçamentais que vai recomendar a Portugal

A única hipótese que está para já a ser descartada diz respeito a uma multa de 0,2% do PIB. “A multa não será o valor máximo”, disse ao Expresso fonte comunitária, o que no caso português poderia significar uma sanção de 370 milhões de euros. “Circunstâncias excecionais” - como a crise económica vivida em Portugal - permitem a Bruxelas tirar o pior cenário de cima da mesa.

Já as restantes opções, incluindo sanção zero, estão em aberto e não podem, nesta altura, ser excluídas. Na reunião do colégio de comissários da passada quarta-feira, o vice-presidente da Comissão Valdis Dombrovskis pôs em cima da mesa as várias possibilidades. Alguns comissários, como Carlos Moedas e o espanhol Arias Cañete, defenderam a aplicação de uma “sanção zero”. No entanto, há vários membros do executivo comunitário que discordam desta solução e que pedem a aplicação de um valor concreto, também para mostrar a credibilidade das regras. Entre as vozes mais duras estarão os comissários alemão e finlandês e a comissária sueca.

A diferença de pontos de vista dentro da Comissão mantém-se, à semelhança do que aconteceu na altura de decidir se Portugal e Espanha tinham tido “uma ação eficaz” na correção do défice excessivo em 2015. No início de julho, o colégio acabou por concluir, por consenso, que os dois países não tinham tomado medidas suficientes, decisão que levou ao agravamento do procedimento por défice excessivo e à aplicação de sanções.

Em mãos, Bruxelas tem uma outra decisão difícil: determinar qual o caminho orçamental que Portugal e Espanha devem seguir este ano e no próximo. De acordo com fonte comunitária, os objetivos estão a ser discutidos com os governos dos dois países e deverão ser avaliados pelos comissários na próxima quarta-feira, juntamente com o valor da multa.

Em maio, Bruxelas recomendava que Portugal melhorasse o ajustamento estrutural em 0,25 pontos percentuais do PIB e alcançasse um défice nominal de 2,3% do PIB em 2016. Para 2017, era recomendado um ajustamento do défice estrutural de 0,6%. Segundo várias fontes, não é ainda certo que a Comissão repita agora os mesmos valores. As novas recomendações – que são essenciais para Mário Centeno desenhar o próximo orçamento e eventualmente ajustar o atual – poderão pedir ao Governo português que tome mais medidas de austeridade para cumprir as metas.

Nas argumentações contra as sanções que enviou para Bruxelas, Mário Centeno considerava já a possibilidade de um défice nominal de 2,3% do PIB este ano e um ajustamento estrutural de apenas 0,2 pontos percentuais, caso se confirmasse um crescimento da economia abaixo do previsto inicialmente.

Os valores do Governo aproximam-se das recomendações de maio, mas o problema é que quando recomendou este valor, Bruxelas já tinha olhado para o Plano de Estabilidade português e avisava que as contas do Governo levavam a uma deterioração do défice estrutural e não a uma melhoria, tanto este ano, como no próximo. “Por isso, mais medidas serão necessárias para garantir o cumprimento em 2016 e 2017”, dizia então a Comissão.

Os contactos entre Bruxelas e o ministério das Finanças têm continuado, mesmo depois da entrega das alegações portuguesas contra as sanções. De acordo com fonte comunitária, estes contactos servem para esclarecer as dúvidas da Comissão e pedir mais informação técnica. É também o oportunidade para o Governo dar garantias de que vai cumprir as metas.

Conseguir um défice abaixo dos 3% do PIB este ano poderá não ser suficiente para satisfazer Bruxelas. O executivo comunitário deverá também continuar a insistir no ajustamento estrutural: quer para levantar a suspensão do congelamento parcial de fundos comunitários em 2017, quer para evitar novas multas.