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Sanções: Bruxelas diz que está em contacto com Portugal e Espanha

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JOHN MACDOUGALL/GETTY

Porta-voz do executivo comunitário lembra que a última decisão sobre as sanções a aplicar a Portugal e Espanha pertence ao Conselho de Ministros europeus das Finanças

A Comissão Europeia afirmou esta sexta-feira estar em contacto com as autoridades de Portugal e Espanha, no âmbito do processo de aplicação de sanções aos dois países devido à violação de metas orçamentais, escusando-se a avançar com mais informações.

Na habitual conferência de imprensa diária, em Bruxelas, Annika Breidthardt, porta-voz do executivo comunitário, recordou a primeira discussão na quarta-feira sobre sanções, sem que fossem tomadas decisões, e que Portugal e Espanha submeteram as suas respostas, no prazo legal de 10 dias.

"Estamos em contacto com os dois países", disse Annika Breidthardt, escusando-se a acrescentar outros pormenores do procedimento, cuja última decisão pertence ao Conselho de Ministros europeus das Finanças.

Após a reunião do Colégio de Comissários desta semana, o vice-presidente Maros Sefcovic apontou, há dois dias, que, relativamente à "primeira discussão sobre a situação orçamental em Espanha e Portugal", não foi tomada qualquer decisão, devendo a Comissão voltar a discutir as propostas de multas "na próxima semana".

Já o congelamento parcial de fundos estruturais para 2017 deverá ser retomado na 'rentrée', devido ao facto de o Parlamento Europeu ter solicitado ao executivo comunitário um "diálogo estruturado" sobre esta matéria.

O vice-presidente recordou que, a partir da decisão dos ministros das Finanças da UE (Ecofin), que a 12 de julho "confirmou" o parecer da Comissão segundo o qual Portugal e Espanha não fizeram os esforços necessários para atingir os objetivos de défice nos prazos com que se haviam comprometido, o executivo comunitário é "legalmente obrigado" a apresentar no prazo de 20 dias propostas de multas, cabendo a última palavra ao Conselho Ecofin.

As multas, lembrou, podem atingir 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) – que no caso de Portugal representaria uma verba próxima dos 370 milhões de euros –, ser reduzidas ou mesmo canceladas, se houver justificações para tal.

Por outro lado, as regras europeias obrigam a que se proceda a uma suspensão parcial de fundos comunitários – que podem ir até 0,5% do PIB ou 15% dos compromissos para 2017 –, mas neste caso, e devido ao requerimento da assembleia europeia, o prazo de 20 dias não deverá ser cumprido, pois o "diálogo estruturado" só deverá ter lugar após as férias de verão, ou seja, na "rentrée" política da UE, em setembro, indicou o vice-presidente da Comissão.

Relativamente aos argumentos enviados pelas autoridades portuguesas e espanholas, estão ainda a ser "detalhadamente analisados", apontou.

Nas conclusões das alegações fundamentadas de Portugal, assinadas pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, o Governo português reitera que a adoção de sanções seria injusta, porque Portugal está "no caminho certo para eliminar o défice excessivo", e teria "um impacto altamente negativo" no apoio do povo português ao projeto europeu.