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PSD pediu para adiar votação sobre as barrigas de aluguer

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A votação estava prevista para esta manhã, mas agora o requerimento do PSD será votado à tarde e o diploma vetado por Marcelo pode ficar adiado

O PSD entregou um requerimento esta quarta-feira a pedir o adiamento da votação das alterações ao diploma sobre as barrigas de aluguer. O facto de ter dado entrada uma petição a pedir um referendo a este tema é o principal argumento do partido, defendendo que o assunto deve ser discutido com mais tempo, adiando a discussão para setembro.

Em causa estão as alterações ao diploma, apresentadas pelo Bloco de Esquerda, e que estão na longa lista de votações agendadas para esta quarta-feira, dia em que se realiza o último plenário desta sessão legislativa.

No texto do requerimento a pedir o adiamento da votação, entregue pelo PSD esta quarta-feira, o partido considera que em causa está "uma matéria extremamente relevante e complexa", defendendo assim ser necessária "maior ponderação em sede parlamentar, para que possam ser feitas audições sobre as novas propostas recentemente apresentadas".

O requerimento faz ainda referência à petição, "subscrita por mais de 4000 cidadãos", pedindo um referendo a este tema e que, para o PSD, "mereceria ser apreciada antes de terminado este processo legislativo em curso".

Não é certo que o requerimento do PSD seja aprovado. Há partidos à esquerda que têm dúvidas sobre se, pelas regras do regimento da Assembleia, pode ser adiada a votação já que não se trata de um projeto de lei, mas de uma proposta devolvida por Belém.

A votação das alterações ao diploma das barrigas de aluguer estava prevista para esta manhã, mas agora fica adiada para o início da tarde, às 15 horas.

Ainda em maio, o projeto de lei apresentado pelo Bloco de Esquerda tinha sido aprovado, contando com os votos a favor de 24 deputados do PSD, incluindo Pedro Passos Coelho, que votaram ao lado do PS e do BE. O PCP votou contra.

Em junho, Marcelo Rebelo de Sousa vetou o diploma, justificando a sua decisão com base nos pareceres do Conselho Nacional de Ética e para as Ciências da Vida, que, primeiro em 2012, e depois em 2016, apontaram uma série de vazios legais, nomeadamente no que toca ao enquadramento do contrato de gestação.

Já em julho, depois do veto presidencial, o Bloco apresentou um novo diploma, com alterações, no sentido de um maior detalhe contratual entre a gestante e o casal de beneficiários. Passaria a ficar estabelecido que no contrato tem de estar escrito quem toma a decisão de abortar, em caso de malformação do feto ou se a gestante estiver em risco devido à gravidez. Como prevalece a lei da IVG, essa decisão é sempre da grávida.

Com as alterações propostas pelo BE, o novo projeto-lei diz também que não podem ser impostas restrições comportamentais à gestante e que esta terá influência no desenvolvimento do bebé, através daquilo que come, por exemplo.

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