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Governo deixa cair eleição direta dos presidentes das áreas metropolitanas

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Ministro-adjunto admitiu que presidentes das áreas metropolitanas não sejam eleitos diretamente, mas escolhidos pelos autarcas. Rui Moreira é contra

Luísa Meireles

Luísa Meireles

Redatora Principal

O ministro-adjunto Eduardo Cabrita admitiu esta segunda-feira que os presidentes das áreas metropolitanas não venham a ser eleitos diretamente. Rui Moreira manifestou-se contra, bem como autarcas do PSD e do PS.

A posição foi assumida numa reunião de Eduardo Cabrita na segunda-feira com autarcas do área metropolitana do Porto (AMP), onde estes se dividiram sobre a proposta do ministro. A proposta não está fechada, com o ministro a equacionar outro tipo de soluções, que não passam pela eleição direta, como já havia sugerido.

O ministro terá proposto que o líder do órgão executivo fosse indicado pelos autarcas (conselho metropolitano) e ratificado pela assembleia metropolitana, que seria eleita pelos cidadãos.

Na reunião, Rui Moreira foi muito claro na sua posição contra a eleição, considerando que esta poderia inviabilizar uma futura regionalização. O presidente da Câmara do Porto também entende que a solução, ao ser aplicada apenas às AM de Lisboa e Porto, exclui outras regiões do país e questionou a maneira como se definirão as competências e o orçamento das AM (atualmente inexistentes).

Rui Moreira defende, aliás, a eleição por sufrágio universal dos presidentes das CCDR, criando assim um órgão mais regional que integraria as regiões do Norte, do Centro e do Sul, mas tall proposta é inconstitucional.

O ministro terá proposto a eleição direta de um órgão deliberativo, por listas plurinominais, prevendo a designação para presidente do órgão executivo do primeiro candidato da lista mais votada para o órgão deliberativo e respetiva eleição dos restantes membros do executivo pela Assembleia, mediante proposta do presidente.

A proposta foi genericamente aceite por Moreira, embora não tenha ficado claro como será escolhido o presidente, dada a posição dos participantes da reunião.

Os eleitos do PSD também terão concordado genericamente com a proposta, tendo as maiories reservas vindo do PS, embora no final se tenha registado um aparente consenso geral. A próxima questão será a escolha da data para as eleições para a Área Metropolitana, a coincidir com as próximas autárquicas, ou com as europeias de 2019?

O ministro terá garantido, por outro lado, que não haverá esvaziamento de competências dos municípios. A áreas metropolitanas, quanto muito, poderão ficar com competências nas áreas da saúde, educação, que transitarão do Governo para as AM.

Não foi possível ainda obter um comentário do ministro-adjunto sobre esta questão.