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Política

Gestação de substituição aprovada no Parlamento

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Os deputados do PSD voltaram a ser decisivos para aprovar a lei da gestação de substituição, apesar de Passos Coelho ter mudado o voto para abstenção

O diploma da gestação de substituição (as chamadas "barrigas de aluguer") foi aprovado esta quarta-feira na Assembleia da República, depois de o requerimento de adiamento pedido pelo PSD esta manhã ter sido chumbado.

A votação contou com os votos a favor do PS, BE, PAN e PEV, para além de 20 votos a favor do PSD. CDS e PCP votaram contra, a maioria do PSD também, mas oito deputados sociais democratas abstiveram-se, incluindo Pedro Passos Coelho.

Há dois meses, o líder do PSD tinha sido um dos 24 deputados a votar a favor do diploma. Esta quarta-feira, após ter sido entregue o requerimento de adiamento, Passos Coelho defendeu ser necessário "maior ponderação" sobre o tema. "Não mudei de posição, mas não contribuirei com o meu voto para que esta matéria fique arrumada", disse Passos em declarações aos jornalistas. "Se for forçada hoje a votação, mudarei o sentido de voto", insistiu o líder do PSD, numa declaração que foi interpretada como um pré-anúncio de um voto contra. Acabou por ser abstenção, no que só foi seguido por outros sete deputados do PSD.

Houve dois deputados do PS que votaram contra, tal como tinha acontecido em maio - Renato Sampaio e Isabel Santos.

A votação do diploma que acabou por decorrer esta tarde esteve em dúvida até ter sido chumbado o pedido de requerimento que o PSD apresentou esta manhã, no qual pedia o adiamento da votação. O requerimento chumbou com 108 votos contra e 107 a favor.

O diploma segue agora para Belém. Se fosse exatamente o mesmo, Marcelo era obrigado a promulgá-lo. O facto de terem sido introduzidas alterações faz com que seja um 'novo diploma', podendo assim ser novamente apreciado pelo Presidente da República.

O que ficou para trás

Há dois meses, em maio, o projeto de lei apresentado pelo Bloco de Esquerda tinha sido aprovado, contando com os votos a favor de 24 deputados do PSD, incluindo Pedro Passos Coelho, que votaram ao lado do PS e do BE. O PCP votou contra.

Marcelo Rebelo de Sousa vetou o diploma, em junho, justificando a sua decisão com base nos pareceres do Conselho Nacional de Ética e para as Ciências da Vida, que, primeiro em 2012, e depois em 2016, apontaram uma série de vazios legais, nomeadamente no que toca ao enquadramento do contrato de gestação.

Já em julho, depois do veto presidencial, o Bloco apresentou um novo diploma, com alterações, no sentido de um maior detalhe contratual entre a gestante e o casal de beneficiários. Passaria a ficar estabelecido que no contrato tem de estar escrito quem toma a decisão de abortar, em caso de malformação do feto ou se a gestante estiver em risco devido à gravidez. Como prevalece a lei da IVG, essa decisão é sempre da grávida.

Com as alterações propostas pelo BE, o novo projeto-lei diz também que não podem ser impostas restrições comportamentais à gestante e que esta terá influência no desenvolvimento do bebé, através daquilo que come, por exemplo.

"As mulheres não precisam de esperar mais", diz BE

Ainda durante a manhã desta quarta-feira, no debate sobre as barrigas de aluguer, o deputado Moisés Ferreira, do BE, reforçou a importância de "garantir hoje, dia 20 de julho, que as mulheres não precisam de esperar mais”.

Isabel Moreira, deputada do Partido Socialista, elogiou o trabalho "cuidado" feito pelos bloquistas, numa referência às alterações introduzidas no diploma.

A intervenção do PSD foi feita pela deputada Ângela Guerra, que votou a favor esta tarde à semelhança do que tinha feito em maio. “A discussão não se deve eternizar, mas também não merece qualquer pressa ou precipitação”, sublinhou durante a manhã, ainda antes da votação.

Já do lado do CDS, que votou contra, a deputada Isabel Galriça Neto defendeu que “as dúvidas e reservas” mostradas no veto presidencial e manifestadas nos pareceres da Comissão de Ética "continuam a não ser devidamente enquadradas e respondidas”.

O PCP votou contra justificando a sua posição com o facto de as alterações introduzidas não responderem "às inúmeras preocupações e apreensões" que resultam do debate. Na declaração de voto do partido, é referido que "a gestação de substituição tem implicações físicas e psíquicas que não podem ser ignoradas e que exigem uma reflexão acrescida". E acrescenta que "muitas das interrogações continuam sem resposta".