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Barrigas de aluguer: “É preciso garantir hoje que as mulheres não precisam de esperar mais”

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O BE espera que o dia de hoje fique marcado pela aprovação do diploma das barrigas de aluguer. A votação do diploma, agendada para esta quarta-feira, está ainda dependente da decisão quanto ao adiamento pedido esta manhã pelo PSD

Ainda não é certo que a votação às alterações do diploma das barrigas de aluguer seja feita esta quarta-feira, mas há partidos que mantêm a esperança que o dia de hoje marque a diferença. “É preciso garantir hoje, dia 20 de julho, que as mulheres não precisam de esperar mais”, defendeu Moisés Ferreira, deputado do Bloco de Esquerda, esta quarta-feira, no Parlamento, no âmbito do debate sobre as alterações propostas pelo BE ao diploma que Marcelo Rebelo de Sousa vetou em julho.

“Foi há 68 dias que a Assembleia da República aprovou o projeto de lei que permitia o acesso à gestação de substituição”, lembrou Moisés Ferreira. “As alterações que trazemos a votação fazem do diploma um diploma reforçado nos direitos da criança, da gestante, na estabilidade contratual, nas disposições contratuais.”

São essas alterações propostas pelo Bloco que estão na lista de votações agendadas para esta quarta-feira, último plenário desta sessão legislativa. As alterações surgem no seguimento do veto presidencial, em julho, com base nos pareceres da Comissão Nacional de Ética para as Ciências da Vida.

Isabel Moreira, deputada do Partido Socialista, elogiou o trabalho feito pelos bloquistas. “O Bloco de Esquerda fez um trabalho cuidado”, afirmou, fazendo referência às alterações introduzidas no diploma. Lembrando que no dia 13 de maio, o diploma já tinha sido aprovado na Assembleia da República “com uma maioria muito expressiva e transversal em termos partidários”, Isabel Moreira reforçou a posição dos socialistas. “Se no dia 13 o PS já confiava na boa regulamentação, hoje estamos presentes para confirmar um diploma que vem criando expectativas há anos.”

A intervenção da bancada do PSD foi feita por Ângela Guerra, um dos 24 deputados que votou a favor do diploma original. “A discussão não se deve eternizar, mas também não merece qualquer pressa ou precipitação”, sublinhou, defendendo que o debate deve ser aberto “a toda a sociedade portuguesa”.

Recorde-se que esta quarta-feira o PSD apresentou um requerimento a pedir o adiamento da votação do diploma, justificando ser necessária “maior ponderação”. Para esse pedido contribuiu o facto de ter dado entrada uma petição, subscrita por mais de 4 mil cidadãos, a pedir um referendo sobre o tema. O PSD defende, assim, que a votação deveria ser adiada para setembro. Contudo, a aprovação do requerimento levanta algumas dúvidas e será decidida no início desta tarde.

Os Verdes manifestaram também a sua “confirmação” do decreto, após o veto presidencial ter feito o diploma regressar ao Parlamento. “Os Verdes estão em condições de votar favoravelmente a confirmação deste decreto”, defendeu Heloísa Apolónia.

Posição contrária é expressa pelo CDS e pelo PCP, que votaram contra o diploma. Isabel Galriça Neto, deputada do CDS, defende que esta é uma matéria que “exige ponderação e um debate alargado”. “O útero da mulher não é uma incubadora e a mulher não pode ser instrumentalizada”, defendeu.

Na sua opinião, “as dúvidas e reservas” mostradas no veto presidencial e manifestadas nos pareceres da Comissão de Ética “continuam a não ser devidamente enquadradas e respondidas”. E reforça: “Queremos um debate sério e alargado ética, jurídica e moralmente”.

A posição do PCP mantém-se. “Apesar das alterações, há questões que não têm a necessária ponderação”, afirmou a deputada comunista, Paula Santos, defendendo que as propostas apresentadas pelo BE “são insuficientes”. “Se o contrato é quebrado com quem fica o bebé?”, questiona, reforçando as mesmas dúvidas que o partido tem levantado.

Às 15 horas desta quarta-feira será votado o requerimento apresentado pelo PSD, a pedir o adiamento da votação. Se for chumbado, segue-se de imediato a votação das novas alterações às barrigas de aluguer. O diploma segue, de novo, para Belém para promulgação. Se fosse o mesmo diploma, sem qualquer tipo de alteração, o Presidente da República teria de o promulgar. O facto de o diploma ter sido alterado faz com que a decisão volte a estar nas mãos de Marcelo.

[notícia atualizada às 18h25]