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Política

Acabaram as idas quinzenais dos desempregados aos centros de emprego

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Marcos Borga

Com votos de toda a esquerda e a abstenção do CDS, o Parlamento aprovou na tarde desta terça-feira o fim da obrigatoriedade de os desempregados se apresentarem quinzenalmente nos centros de emprego, sob risco de perda do subsídio. A medida entra em vigor em outubro

O projeto de lei do Bloco de Esquerda, sujeito depois a alterações negociadas com PS, recebeu também o apoio do PCP e teve nesta terça-feira a luz verde do Parlamento: de futuro, os desempregados que recebem subsídio deixam de ter de comparecer nos centros de emprego (ou em outros organismos públicos) de 15 em 15 dias. A segunda falta injustificada a uma apresentação periódica é justificação para ser retirado o subsídio.

Na votação realizada na comissão parlamentar, o CDS absteve-se, tendo o PSD votado contra. O diploma será votado amanhã em plenário e entrará em vigor a 1 de outubro.

O fim da medida fora anunciado em finais de junho na Convenção do BE por Catarina Martins, que garantiu já haver então um acordo do Governo para alteração de uma norma que o Bloco considera uma "humilhação quinzenal dos desempregados”. A adesão dos socialistas não foi imediata, tendo decorrido depois as negociações que permitiram a adoção de um texto a PS e BE, votado igualmente pelos comunistas.

A partir de agora, desaparece a ida quinzenal obrigatória mas mantêm-se mecanismos de fiscalização por parte do centro de emprego. E os desempregados manter-se-ão sujeitos a vários deveres, como a procura ativa de trabalho e a obrigatoriedade de aceitação de propostas de “emprego conveniente”. Por outro lado, sempre sejam convocados pelo centro de emprego - algo já existente na lei (fora da escala quinzenal) e que se manterá) - terão de comparecer, sob pena de perderem o subsídio.

O deputado BE José Soeiro, para quem a apresentação quinzenal é “um mecanismo vazio do ponto de vista de conteúdo, inútil, burocrático”, defende um novo paradigma para na forma de encarar os centros de emprego: "Não é um órgão de fiscalização, nem de polícia, mas um serviço público, com duas missões principais". A primeira, diz Soeiro, é a de "intermediação entre os empregos disponíveis e as pessoas que os procuram". A segunda, é uma entidade que deve "elaborar planos e ofertas formativas que permitam às pessoas melhorar as suas qualificações".

Com esta alteração legislativa, em vez da “apresentação quinzenal”, passa a ser fundamental na relação do desempregado com o centro de emprego o “acompanhamento personalizado para o emprego”. Este inclui a elaboração de um plano pessoal de emprego (PPE), do qual faz parte a “ativação na procura de empregos”, a “monitorização e fiscalização do cumprimento das obrigações previstas na lei” ou ainda “sessões de procura de emprego acompanhada” e “sessões coletivas de caráter informativo”, entre outros requisitos.