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Orçamento participativo com 3 milhões de euros

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António Costa apresentou esta segunda o Orçamento participativo - promessa eleitoral do PS

O primeiro-ministro disse hoje que o Orçamento Participativo de Portugal, original à escala global, vai melhorar a qualidade da democracia e da despesa pública, esperando aumentar os três milhões de euros previstos para 2017 ao longo dos anos.

António Costa discursava hoje na cerimónia de apresentação do primeiro Orçamento Participativo de Portugal, que decorreu no Museu Nacional de Arte Antiga, em Lisboa, considerando que com este mecanismo, os cidadãos têm agora "a oportunidade de dizer onde e como deve ser gasto dinheiro" do Orçamento do Estado.

"É um bom primeiro exemplo porque o orçamento participativo ajuda simultaneamente a melhorar a qualidade da democracia, aumentando a participação e o envolvimento dos cidadãos, mas contribui também para melhor a qualidade da despesa pública", defendeu o primeiro-ministro, acrescentando que um mecanismo destes à escala nacional é "original à escala global".

Apesar de haver "muitos exemplos autárquicos, vários exemplos de estados federados, não há nenhum exemplo de estado nacional", segundo António Costa, dando assim resposta aos cidadãos que questionam o porquê de ser gasto "dinheiro nisto e não naquilo".

Antes do discurso de António Costa, a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, tinha anunciado que o Governo iria disponibilizar três milhões de euros do Orçamento do Estado para 2017 para o primeiro Orçamento Participativo de Portugal, nas áreas da cultura, agricultura, ciência, educação e formação de adultos.

Sobre a verba, o primeiro-ministro afirmou ter "vontade" de fazer o trajeto que a generalidade das autarquias levou a cabo com os orçamentos participativos: "ir aumentando as verbas destinadas às escolhas dos cidadãos e ir alargando as áreas".

"Esta é a primeira experiência e por isso limitada no âmbito das verbas e limitada no âmbito da escolha. Para esta primeira experiência devíamos identificar quatro áreas específicas que têm tradução em três dos pilares fundamentais do nosso Plano Nacional de Reformas: qualificação, inovação e valorização do território", justificou.

O primeiro-ministro definiu ainda como objetivo que nos próximos anos outras áreas temáticas sejam escolhidas, que sejam tão diversificadas quanto as escolhidas para a primeira edição, cujos projetos vencedores estarão em execução a partir de setembro de 2017.

Costa explicou ainda que o Governo quis "também encontrar um caminho para territorializar de alguma forma a escolha e por isso quis adotar simultaneamente um programa de escolha nacional, mas também uma escolha a nível regional", estando a trabalhar com os governos regionais porque têm que haver alguma especificidade no caso dos Açores e da Madeira.

Segundo a informação disponibilizada pelo Governo, este primeiro Orçamento Participativo de Portugal tem dois tipos de grupos de projetos, sendo "uns de âmbito territorial e um de âmbito nacional", estando previstos "grupos de projetos a concretizar nos territórios correspondentes às NUT II (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve) e um grupo de projetos à escala nacional, a concretizar em mais que um território".

Na cerimónia de apresentação, a secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, Graça Fonseca, explicou que o objetivo desta iniciativa é "aproximar as pessoas da política", tendo chamado ao palco a responsável pelo projeto Lata 65, um workshop de arte urbana para idosos, que se candidatou a três orçamentos participativos de autarquias diferentes, mas que beneficia deste modelo a nível nacional.

Graça Fonseca aproveitou para, no dia seguinte ao aniversário de António Costa - que celebrou no domingo os seus 55 anos - para lhe oferecer um álbum de desenhos de Domingos Sequeira, autor do quadro a "Adoração dos Magos" cuja aquisição pelo Museu Nacional de Arte Antiga foi possível graças a uma ação de ‘crowdfunding’.