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Política

Governo nega que tenha prometido mais austeridade em Bruxelas

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tiago miranda

Ministério das Finanças garante que não há o compromisso de fazer um ajustamento do défice estrutural em 2017 de 0,6% do PIB e que se mantêm os 0,4% previstos no Programa de Estabilidade

Na carta enviada esta segunda-feira pelo Governo a Bruxelas era referido que o Executivo se comprometia a fazer um ajustamento do défice estrutural em 2017 de 0,6% do PIB. A frase “tem suscitado interpretações erradas” - e não significa uma aperto de cinto, diz o Ministério das Finanças.

“Da frase não resulta qualquer alteração relativamente aos compromissos já anteriormente assumidos no Programa de Estabilidade, apresentado pelo Governo em abril. Não há compromissos para medidas adicionais de austeridade nem para 2016 nem para 2017”, lê-se no comunicado enviado às redações.

No texto divulgado pelo Ministério é justificado que os 0,6% do PIB mencionados são a “conjugação do ajustamento de 0,4% previsto no PE [Programa de Estabilidade] com os 0,2% de margem de flexibilidade para financiar as reformas apresentadas no Programa Nacional de Reformas”.

A margem de flexibilidade, explica a tutela das Finanças, é concedida pelos tratados a países membros da União Europeia que não estejam sujeitos ao procedimento por défice excessivo (PDE) para financiar reformas estruturais. “Portugal, tal como previsto já no Programa de Estabilidade, pretende utilizar uma margem de 0,2% já em 2017 em virtude de encerrar o PDE no final de 2016”.