Siga-nos

Perfil

Expresso

Política

Governo garante administração da CGD com "profissionais experientes" no sector bancário

  • 333

Carta enviada pelo Governo a Bruxelas assume urgência de fechar dossiê de recapitalização da CGD e de venda do Novo Banco para garantir "estabilização do sector financeiro"

O Governo garante à Comissão Europeia que o novo modelo de governação da Caixa Geral de Depósitos (CGD) terá por base um conselho de administração cujos membros executivos serão "profissionais experientes e com reputação no sector da banca". "Os membros não executivos serão também gestores experientes", alguns dos quais também com "larga experiência no sector financeiro".

Numa altura em que se discute a alegada existência de um veto do Banco Central Europeu aos nomes propostos pelo Governo para a futura administração da CGD - que será presidida pelo ex-vice-presidente do BPI - o executivo liderado por António Costa reitera assim, na carta hoje enviada à Comissão Europeia, a sua confiança nos nomes que tem em cima da mesa para liderar o banco público e implementar o novo plano para a CGD. Na mesma carta - onde recorda que está a coordenar com a DGComp esse novo plano para a Caixa -, o Governo compromete-se ainda a alterar o esquema de incentivos em vigor no banco público, através da implementação de "uma política de remuneração em linha com as melhores práticas no sector bancário".

Na carta hoje enviada para Bruxelas, o Governo dedica duas páginas ao sector financeiro do país, que rotula de "peça chave" para "captar investimento, criar emprego e promover um crescimento económico sustentável" em Portugal. Nesse contexto, a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e a venda do Novo Banco são apontados como os temas mais prementes no objetivo de "mudar para melhor o sector financeiro" em Portugal", de preferência "minimizando o uso de dinheiro dos contribuintes" nesse processo.

No caso do Novo Banco, o Governo português recorda à Comissão Europeia que o processo de reprivatização está a ser conduzido pelo Banco de Portugal e que depois do falhanço da primeira tentativa de venda, em 2015, o processo foi relançado em 2016, com a apresentação de propostas de compra até 30 de junho. E assume que, tal como o acordado na carta de compromissos subscrita pelo Estado português junto da Comissão Europeia, se o banco não for vendido até agosto de 2017, entrará num processo de liquidação ordenada. A este propósito, de resto, o Governo explica que "já expressou ao Banco de Portugal a sua profunda preocupação com o processo de venda" do Novo Banco, "nomeadamente por o Governo não considerar a possibilidade de mais ajudas estatais".

"O Governo português está comprometido com a estabilização do sector financeiro e considera que uma rápida conclusão dos dossiês da CGD e do Novo Banco é essencial para reduzir a incerteza", diz o Governo na carta enviada para Bruxelas, onde enfatiza as responsabilidades inerentes ao financiamento do fundo de resolução criado no âmbito da implosão do BES e da criação do Novo Banco. A esse propósito, de resto, o Governo recorda que está a negociar novas condições para o empréstimo público de 3,9 mil milhões de euros ao fundo de resolução, para precaver a eventual venda do Novo Banco por valores muito inferiores.