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Centeno recua e acalma todos

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luís barra

Ministro das Finanças deixou claro que não há cortes nos salários dos excedentários. PCP e BE gostaram

Mário Centeno assumiu o recuo político no regime de requalificação em plena Assembleia da República. Numa declaração aos deputados feita no arranque de uma reunião da Comissão de Trabalho, o ministro garantiu que o regime de requalificação dos funcionários do Estado é mesmo para “extinguir” e que o próximo modelo não implicará cortes de salários dos trabalhadores que venham a ser colocados nos quadros de excedentários. PCP e do Bloco de Esquerda ficaram satisfeitos e consideram que foi posto um ponto final num projeto que chegou a ser anunciado pelas Finanças.

Bastaram dez minutos de intervenção, na semana passada. Centeno recuou e anunciou que vai criar um modelo “de formação profissional” para os chamados excedentários “para efetivo reinício de funções e integração em postos de trabalho noutros organismos do Estado onde haja comprovadas necessidades de pessoal”. Acabou de vez com um diploma que, quinze dias antes, a secretária de Estado da Administração Pública tinha apresentado aos sindicatos e que implicava a redução de 40% dos vencimentos dos funcionários que, após um ano de formação profissional, não conseguissem colocação em nenhum dos departamentos do Estado.

Carolina Ferra, a secretária de Estado, estava mesmo ao lado de Mário Centeno e assumiu com o ministro o compromisso de “discutir e negociar” a proposta e até que “todos os contributos serão, naturalmente, bem-vindos”. Ponto assente é que “o regime que propomos tem como principal característica a valorização das competências dos trabalhadores da Administração Pública”. “Reitero essa ideia”, sublinhou Centeno. Uma declaração que tem como efeito imediato remeter para o fundo da gaveta o comunicado que o Ministério das Finanças divulgara quinze dias antes e que previa que a “remuneração (dos excedentários) poderá ser reduzida em 40%” após o período de formação profissional, de acordo com o novo modelo desenhado pelo Governo de António Costa.

Do lado das bancadas da esquerda, as palavras do ministro serviram para esclarecer uma situação que criou algum mal-estar no seio da geringonça. PCP e BE não gostaram do que leram no comunicado das Finanças e fizeram saber que esta era uma das matérias seladas no acordo que permitiu ao PS chegar ao Governo. Na semana anterior à ida de Mário Centeno ao Parlamento, tanto as equipas negociais do BE como do PCP transmitiram aos socialistas a sua estranheza pelo anúncio feito pela secretária de Estado da Administração Pública. O PS percebeu e garantiu a reversão da medida.

Sindicatos à espera

O certo é que, um mês depois de ter sido apresentada à negociação, a proposta do novo modelo de Valorização Profissional de Trabalhadores do Estado continua sem chegar ao conhecimento das organizações sindicais. A secretária de Estado tinha prometido, no dia 14 de junho, que o documento seria feito chegar aos representantes dos trabalhadores, mas até agora nada foi enviado.

Tanto do lado da CGTP como da UGT há “expectativa de um novo projeto de diploma” em que “caia de vez a possibilidade de cortes salariais. “Extinguir o modelo de reclassificação passa por criar, no futuro, um sistema que não coloque pessoas em casa, nem reduza salários”, diz José Abraão, da Fesap. A ameaça de uma greve geral da Função Pública, com o apoio conjunto da CGTP e UGT, chegou a estar em cima da mesa e serviu como arma para retrair as intenções do Governo.