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Vai poder votar no Orçamento que quer para quatro áreas. Quer saber quais?

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josé carlos carvalho

O Governo vai lançar pela primeira vez um Orçamento Participativo a nível nacional. A ministra da Presidência e Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, vai anunciá-lo oficialmente na segunda-feira. É uma “promessa que cumprimos”, diz em entrevista ao Expresso, ao mesmo tempo que sublinha a importância dos novos projetos de inovação social para os quais o Governo quer atrair investimentos, e não apenas donativos

Helena Pereira

Helena Pereira

Editora de Política

Luísa Meireles

Luísa Meireles

Redatora Principal

A ministra da Presidência e da Modernização Administrativa está cheia de projetos. Na segunda-feira, prepara-se para anunciar mais uma iniciativa, o Orçamento Participativo a nível nacional – cujas conclusões serão incluídas já no próprio do Orçamento de Estado para 2017. É uma experiência inédita ao nível internacional, se bem que a nível municipal já sejam praticados há bastante tempo, incluindo em Portugal. A ministra deu uma entrevista ao Expresso, que será publicada na edição em papel amanhã.

Quando lança o orçamento participativo?
Vamos anunciá-lo na próxima segunda-feira, no Museu de Arte Antiga. É a primeira vez que se faz a nível nacional. Num momento de grandes dificuldades financeiras, em que o Orçamento é medido ao cêntimo, fazemos questão de cumprir as nossas promessas.

Como nasceu a ideia?
Nós temos três grandes linhas de modernização administrativa, três grandes desafios. Um é melhorar a participação, porque melhora a confiança dos cidadãos nas instituições, o que é crucial em termos de sociedade e economia; outro é a personalização – os cidadãos esperam um tratamento individualizado, como é o caso da mensagem por telemóvel para alertar para a renovação do cartão do cidadão; e o outro é a antecipação, de modo a usar a informação que temos para antecipar problemas. Uma das promessas do nosso programa foi precisamente o orçamento participativo nacional. Não há experiências internacionais, esta pode resultar ou não.

Vai abranger tudo?
Não, vamos limitar-nos a quatro áreas, todas de igual montante, que não será muito elevado. A cultura e a ciência, onde muitos jovens e cidadãos têm iniciativas e exprimem a sua criatividade, e a agricultura e a educação e formação de adultos. Todos nós temos de reciclar-nos ao longo da vida várias vezes.

Em que consiste?
Tal como nos municípios, consiste na seleção das ideias e projetos propostos pelos cidadãos, que serão depois filtrados em função da sua exequibilidade, finalmente uma votação não presencial, on line. O Governo compromete-se a incluir os que ganharem no Orçamento de Estado, no limite que vai ser dado, que é mais curto do que o que desejaríamos, mas que é o possível.

Que pretende o Governo fazer com os projetos de inovação social?
Completar e introduzir uma visão um pouco diferente relativamente aquilo que é o tradicional apoio ao setor social, sem prejuízo deste continuar. A inovação social assenta numa ideia de impacto, de preocupação com os resultados finais. e não apenas com o donativo, como é o caso do mecenato. Queremos dar um novo impulso em matéria de financiamento, com eventual retorno para o investidor em algumas linhas, mas também para projetos que já estão no terreno, que são bons e que precisam de algum investimento para se consolidarem. Um destes projetos que será avaliado em breve é a “Academia de Código” desenvolvida em Lisboa em parceria com a Fundação Calouste Gulbenkian.

E o que é?
É um projeto que visa ensinar programação às crianças, com o objetivo de melhorar o seu sucesso escolar em áreas cruciais como o inglês, matemática e na capacidade de resolução de problemas. A Câmara de Lisboa valida a política pública, a Fundação entrou com o investimento necessário, uma empresa montou o sistema de ensinar as crianças e uma universidade avaliará. Em função do resultado, a Câmara – se for o caso – devolverá o dinheiro à Fundação, que poderá assim financiar outro programa. Outro projeto, como o “Colour Add”, visa melhorar a capacidade dos cidadãos daltónicos em distinguir as cores e até pode tornar-se num produto com valor económico. A programação, por exemplo, também pode ser usada com o objetivo de inserir desempregados no mercado de trabalho, dando-lhe competências digitais e fixando um objetivo de natureza social, que é conseguirem arranjar um emprego mais facilmente. Se o objetivo for atingido, o investimento é devolvido ao investidor pelo fundo comunitário criado para o efeito. Há outros em andamento, como o “Fruta Feia”, para recuperação de fruta, que também tem valor económico, mas cujo objetivo principal é de natureza social, a reinserção de pessoas no mercado de trabalho.

Aplica-se a todas as áreas?
Vamos ter desafios sociais muito grandes no futuro. O desemprego em particular, não apenas o que resulta da crise, mas que vai resultar das alterações no mercado de trabalho e que vão obrigar à requalificação das pessoas ao longo da vida e ao modo como vamos trabalhar; ou o envelhecimento, que é um problema em toda a Europa. Temos de encontrar soluções para a forma como cuidamos dos nossos idosos para lhes darmos um fim de vida confortável, bem como tratar doenças que se tornaram hoje um problema social, como a demência.

E compensa investir nesses projetos?
Precisamos de respostas tradicionais, que são mais caritativas, e outras mais inovadoras. Pode haver um retorno para quem investe. Ou o Estado valida a política pública e devolve o dinheiro ao investidor, se conseguiu obter os resultados; ou até o remunera se eles ficaram acima dos que foram acordados; ou porque apesar do impacto, o produto se tornou também uma atividade económica rentável.