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Marcelo levanta sigilo do Conselho de Estado por causa de Cavaco

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José Caria

António Lobo Xavier telefonou ao Presidente da República e este autorizou-o a repor “a verdade” sobre o que Cavaco Silva disse no Conselho de Estado. O ex-PR não defendeu sanções a Portugal

Marcelo Rebelo de Sousa autorizou António Lobo Xavier a ultrapassar o dever de sigilo a que estão obrigados os conselheiros de Estado, para "em nome da verdade" e da "justiça", esclarecer que Cavaco Silva não defendeu naquele orgão a aplicação de sanções a Portugal.

Lobo Xavier integra o Conselho de Estado, indignou-se com as notícias que associavam a intervenção de Cavaco Silva na reunião que tiveram segunda-feira a uma legitimação das sanções, e decidiu falar com o Presidente da República, que preside aquele órgão.

Segundo explicou ao Expresso, depois de ter revisto em detalhe o regime de sigilo a que os conselheiros estão obrigados, Xavier confirmou que a lei só prevê uma saída – ser libertado desse dever pelo Presidente da República, caso este entenda estar-se perante circunstâncias excecionais. E mal falou com Marcelo, este autorizou-o a dizer no programa da SIC Notícias "Quadratura do Círculo", que o PR o tinha libertado do dever em causa para, "em nome da verdade", deixar claro que a notícia sobre Cavaco não era verdadeira.

Como o Expresso noticiou esta quinta-feira, Cavaco Silva não só não defendeu a aplicação de sanções da Comissão Europeia a Portugal como não estragou qualquer unanimidade dos conselheiros sobre o assunto. Pelo menos seis conselheiros nem sequer falaram de sanções. E um deles foi o próprio Cavaco, que fez uma detalhada intervenção sobre a situação económica do país, afastando pessimismos sobre o impacto da conjuntura externa, e lembrando os compromissos externos de Portugal, mas sem falar de sanções

A notícia em causa motivou mal-estar junto de alguns conselheiros de Estado e António Lobo Xavier, que ia gravar mais um "Quadratura do Círculo", resolveu falar com Marcelo Rebelo de Sousa. Conversaram pelas nove da noite desta quinta-feira, antes de Xavier seguir para a SIC, onde chegou disposto a dar voz ao protesto e a defender Cavaco.

O pedido de levantamento do dever de sigilo a um conselheiro de Estado não é uma estreia. Em 2000, durante a Presidência de Jorge Sampaio, o então líder comunista Álvaro Cunhal disse que Cavaco Silva tinha tido numa reunião do CE uma posição sobre a independência de Timor Leste diferente da que publicamente defendia.

Cavaco pediu a Sampaio para libertar a ata da reunião. O então Presidente pediu pareceres jurídicos .E um parecer de Vieira de Andrade acabaria por fazer doutrina. O dever de sigilo era inultrapassável, a menos que o próprio Presidente da República, em circunstâncias excecionais, levantasse esse dever. Foi o que agora aconteceu.

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