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Sanções: Cavaco Silva rejeita quebrar regras de sigilo

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RAFAEL MARCHANTE / REUTERS

Ex-Presidente da República salienta que não é permitido publicitar reuniões do Conselho de Estado. Em causa está a notícia divulgada pelo “Público” que diz que Cavaco terá legitimado, durante o último Conselho de Estado, a aplicação de sanções a Portugal

Luísa Meireles

Luísa Meireles

Redatora Principal

O ex-Presidente da República recusa explicar o sentido da sua intervenção sobre as sanções europeias durante a reunião do Conselho de Estado, alegando que isso seria quebrar as regras de sigilo a que está obrigado.

Segundo o “Público”, Cavaco quebrou a aparente unanimidade dos membros do Conselho de Estado no repúdio das referidas sanções, devido ao teor da sua intervenção na passada segunda-feira.

Contactado pelo Expresso, Cavaco Silva fez saber através de um assessor que "até ser alterado o regimento do Conselho de Estado, vai respeitar o dever de sigilo a que se obrigou no dia da tomada de posse".

De acordo com o referido regimento, as reuniões do Conselho de Estado não são públicas e os seus membros têm o dever de sigilo quanto ao objeto e conteúdo das reuniões.

Segundo o jornal, que cita a interpretação de outros conselheiros, a posição defendida por Cavaco Silva na reunião, ao sublinhar os compromissos assumidos por Portugal e a importância das regras, foi entendida "como uma legitimação das sanções que venham a ser aplicadas".

Eventualmente, escreve o jornal, terá sido essa posição do ex-Presidente que levou a que no comunicado final da reunião não surgisse menção sobre as sanções, que terão sido o "prato forte" da discussão na reunião.