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Sanções: PSD e CDS acusam Costa de não ter defendido Portugal

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Luís Barra

Ex-ministra das Finanças e a líder do CDS criticam o atual Governo por não ter defendido legado recebido e, com isso, ter permitido sanções

A vice-presidente do PSD Maria Luís Albuquerque acusou hoje o Governo de não ter defendido o "legado que recebeu" do esforço dos portugueses, em matéria de consolidação orçamental, por "razões políticas internas" que podem vir a motivar sanções europeias.

"O PSD lamenta profundamente esta decisão do Ecofin de hoje. Lamenta que não tenha sido defendido eficazmente pelo Governo aquele que foi o legado que recebeu, por razões políticas internas", vincou a antiga ministra das Finanças social-democrata em declarações aos jornalistas no parlamento.

Maria Luís Albuquerque falava depois de se saber que o Conselho de Ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin) decidiu hoje, em Bruxelas, que Portugal e Espanha irão ser alvo de sanções por não terem adotado "medidas eficazes" para corrigirem os défices excessivos.

"Não faltam argumentos técnicos para defender que Portugal efetivamente não devia estar sujeito sequer a esta discussão da aplicação de sanções", advoga Maria Luís Albuquerque, que espera que o Governo seja bem-sucedido na "segunda oportunidade" de "credibilizar a sua posição junto dos parceiros europeus, junto da Comissão Europeia".

E concretizou: "O legado que o Governo recebeu não era um legado do Governo anterior, era um legado do esforço que todos os portugueses fizeram durante quatro anos e meio e que levou a um ajustamento nas contas públicas, sob qualquer critério, que está entre os maiores dos nossos parceiros da União Europeia. Lamentamos que não tenha sido passada essa mensagem".

Tal como já antecipado na véspera pelo presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem, os Estados-membros da zona euro, aqueles com direito a voto em sede de Ecofin nesta matéria, adotaram as recomendações da Comissão Europeia, que concluíra que os dois países não fizeram esforços orçamentais suficientes, falhando assim as metas para a saída dos respetivos Procedimentos por Défice Excessivo (PDE), que no caso de Portugal era 2015.

Portugal e Espanha, por seu turno, têm um prazo de 10 dias a contar a partir de hoje para apresentarem os seus argumentos com vista a uma redução da multa, que, de acordo com as regras europeias, pode ser reduzida mesmo até zero, o que é agora o objetivo dos Governos português e espanhol, como já admitiram em Bruxelas os respetivos ministros das Finanças.

A presidente do CDS-PP, por seu lado, acusou o Governo socialista de ter sido incapaz ou de não ter querido defender em Bruxelas o cumprimento por Portugal da meta para o défice de 2015, considerando que "havia argumento técnico e político".

"Na nossa perspetiva, havia argumento técnico e político para defender um défice na ordem dos 3% e não acima. O Governo, por inabilidade, por ter chegado tarde à matéria ou não estar interessado politicamente nisso mesmo, não foi capaz ou não quis fazer essa defesa", criticou Assunção Cristas, à margem de uma incubadora de empresas do setor das novas tecnologias, nos arredores de Lisboa.

"Há uma segunda batalha, que é dizer que, mesmo assim, as sanções são injustificadas. Nós continuamos, no CDS, a dizer que são injustificadas e inapropriadas. À margem de uma incubadora de empresas do setor das novas tecnologias, nos arredores de Lisboa", afirmou a líder centrista.