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Ministros das Finanças europeus aprovam processo que leva a sanções

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Marcos Borga

Ecofin conclui que Portugal e Espanha não tomaram medidas eficazes para corrigir o défice. É a luz verde que desencadeia o processo de sanções. Portugal tem dez dias para apresentar a sua defesa

Está confirmado: o Conselho de ministros das Finanças da UE (Ecofin) aprovou as recomendações de Bruxelas relativas aos défices excessivos de Portugal e Espanha. Está assim aberto um processo que pode resultar em sanções a Portugal.

A decisão dos ministros das Finanças "vai desencadear sanções" no âmbito de procedimento por défice excessivo, lê-se na nota de imprensa enviada pelo Conselho.

O Ecofin - que reúne os ministros dos 28 países - seguiu a recomendação da Comissão e concluiu esta manhã que Portugal e Espanha não tomaram medidas eficazes para corrigir o défice. "Em ambos os casos, conclui-se que o esforço orçamental ficou signicativamente aquém do recomendado", diz ainda o comunicado. Portugal não conseguiu um défice abaixo dos 3% do PIB em 2015 e Espanha mostrou que não conseguiria fazê-lo no prazo recomendado que era o final de 2016.

Durante a reunião não houve votação. Portugal e Espanha manifestaram-se contra as sanções, mas os restantes países não levantaram objeções dando luz verde à decisão. Esta segunda-feira, o presidente do Eurogrupo explicava que os países da zona euro concordavam com a recomendação do executivo comunitário.

A Comissão tem agora 20 dias para recomendar uma multa de 0,2% do PIB, cerca de 370 milhões de euros no caso português. A partir desta terça-feira, Portugal e Espanha têm também dez dias para apresentar argumentos e convencer Bruxelas a reduzir a multa ou mesmo a cancelá-la.

"Estou certo que vamos chegar a resultado inteligente no final (do processo)", disse também em comunicado o ministro eslovaco das Finanças, que conduz atualmente as reuniões do ECOFIN, no âmbito da Presidência rotativa da UE.

À entrada para o Ecofin, o ministro das Finanças português prometeu apresentar rapidamente as alegações de Portugal à Comissão Europeia.

Mário Centeno não conseguiu uma maioria de bloqueio no ECOFIN - que permitiria travar o processo nesta fase - e defende agora uma solução que não tenha impacto orçamental para o país. No melhor dos cenários, Portugal e Espanha poderiam conseguir o cancelamento da multa ou "sanção zero".

Com a decisão desta manhã do ECOFIN avança também o congelamento de parte dos fundos comunitários em 2017 (compromissos). Um processo que é automático e que a Comissão não pode travar (ou reduzir a zero) a não ser que Portugal consiga corrigir o défice até ao final do ano. Mário Centeno diz para já que não está preocupado com essa questão.

Também à entrada para a reunião, o presidente do Eurogrupo disse que aguardava pelas alegações dos dois países e que deseja que a atitude de ambos não seja apenas defensiva.