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Centeno: “Não há nada que eu possa fazer em 2016 sobre a execução entre 2013 e 2015”

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O ministro das Finanças, Mário Centeno, com os seus homólogos francês e espanhol

OLIVIER HOSLET/ EPA

Com a abertura de um processo que pode resultar em sanções a Portugal, o ministro das Finanças assegurou uma vez mais que este ano não haverá plano B e recusa que a decisão do Ecofin se trate de uma derrota

Após a aprovação das recomendações de Bruxelas relativas aos défices excessivos de Portugal e Espanha pelo Conselho de ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin), Mário Centeno sublinhou que o processo incide sobre os anos entre 2013 e 2015. E assegurou que o Governo está “determinado” em seguir o previsto no Orçamento do Estado para 2016.

“A questão não se trata de derrota. Estamos num contexto de moeda única em que se partilham as responsabilidades e decisões, com pontos de vistas diferentes. O processo é [entre] 2013 e 2015. Não há nada que eu possa fazer em 2016 sobre a execução entre 2013 e 2015”, disse Centeno aos jornalistas, esta terça-feira.

O ministro das Finanças defendeu ainda que o Portugal “vai lutar” de forma a garantir que o processo “não traga esforço orçamental”, lembrando que “o importante é que o país se mantenha focado no interesse nacional”.

“Não há nenhuma referência a mais medidas em lado nenhum. Não há nenhuma discussão que seja conduzida para apertar o grau de exigência para Portugal no futuro. O objetivo para o país neste ano é muito claro: sair o procedimento do défice excessivo. Não se prevê nem se antecipa mais nada”, acrescentou Centeno. “Em 2016, a Comissão e o Governo estão a trabalhar na execução orçamental. Em 2016 não há plano B”.

Centeno referiu ainda que a aplicação e o valor das sanções não é algo imediato. O mesmo disse o comissário europeu para o euro Valdis Dombrovskis, na conferência após a reunião. A suspensão dos fundos estruturais “só entrará em vigor no próximo ano”, pelo que Portugal e Espanha “terão tempo para reagir e corrigir a situação, evitando a perda de fundos”.

“Depois de vermos a argumentação e tendo em conta os vários fatores, como os esforços feitos e a crise económica e financeira com que os dois países tiveram de lidar e as medidas que se propõem tomar, há a possibilidade de a multa ser reduzida mesmo até zero”, admitiu Dombrovskis.

O Ecofin - que reúne os ministros dos 28 países - seguiu a recomendação da Comissão e concluiu esta terça-feira que Portugal e Espanha não tomaram medidas eficazes para corrigir o défice. “Em ambos os casos, conclui-se que o esforço orçamental ficou significativamente aquém do recomendado”, lê-se no comunicado. Portugal não conseguiu um défice abaixo dos 3% do PIB em 2015 e Espanha mostrou que não conseguiria fazê-lo no prazo recomendado que era o final de 2016.

Durante a reunião não houve votação. Portugal e Espanha manifestaram-se contra as sanções, mas os restantes países não levantaram objeções dando luz verde à decisão. Esta segunda-feira, o presidente do Eurogrupo explicava que os países da zona euro concordavam com a recomendação do executivo comunitário.