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PSD e PS querem a reversão dos horários das esplanadas em Lisboa

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Dois meses e meio após terem votado um novo regulamento para a capital, com o fecho das esplanadas até à meia-noite (salvo casos excecionais), sociais-democratas e socialistas querem mudar as regras, que nem sequer entraram ainda em vigor, alargando o horário de funcionamento. CDS diz que “já chegou o Carnaval das autárquicas

É uma espécie de reversão à moda e à medida do Bloco Central da capital: o PSD e PS pretendem alterar o horário de funcionamento das esplanadas aprovado pela Câmara Municipal no final de abril. O regulamento ainda não saiu do papel, pois está a ser apreciado por uma comissão da Assembleia Municipal, órgão que tem igualmente de dar o seu acordo. Acontece que os sociais-democratas e socialistas votaram a favor da deliberação que agora querem mudar (de resto, ela recebeu luz verde das restantes forças políticas com assento na vereação, a CDU e o CDS).

No final de abril, a autarquia, levando em conta as reclamações de moradores de várias zonas da cidade por causa de violações da lei do ruído, restringiu o horário das esplanadas na generalidade da cidade, só permitindo por regra seu funcionamento até à meia-noite. Todavia, era admitido um prolongamento do horário em zonas em que isso não afetasse residentes. Dentro da mesma preocupação, as lojas de conveniência viam decretado o seu encerramento às 22h, embora também com exceções.

Agora, segundo revelou ao Expresso a vereadora social-democrata Teresa Leal Coelho, o PSD vai propor na Câmara de Lisboa uma alteração ao horário de funcionamento das esplanadas, no sentido de o fazer coincidir com o horário de funcionamento dos respetivos estabelecimentos. O partido muda, assim, de posição face ao que aprovou na autarquia há cerca de dois meses e meio. Teresa Leal Coelho, que é também vice-presidente do PSD, diz que garantiu junto de Fernando Medina o apoio do PS.

"O PSD sempre defendeu nesta matéria que é insustentável qualquer legislação que não assente no princípio da liberdade", afirma Leal Coelho, defendendo que "as restrições só devem vir depois". Ausente na votação que, em abril, impôs o fecho das esplanadas à meia-noite, a deputada (que reconhece que tem ido pouco à Câmara desde que preside à comissão parlamentar de Orçamento e Finanças) diz que, mal soube da decisão da autarquia, contactou Fernando Medina. Ambos coincidiram na necessidade de "reparar um erro", afirma a vereadora.

Medina não comenta

O Expresso pediu sexta-feira à tarde uma confirmação à Câmara Municipal sobre o princípio de acordo que o PSD diz já existir entre os dois maiores partidos, mas não foi possível ter qualquer resposta. No mesmo sentido das declarações de Teresa Leal Coelho pronunciou-se também nos últimos dias a AHRESP (Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal), que sempre se bateu contra o regulamento aprovado em abril.

Em comunicado difundido na quarta-feira, a AHRESP, referindo-se a "conversações" em curso com a Câmara, garante que "foi estabelecido um entendimento no sentido das esplanadas poderem funcionar com o mesmo horário dos estabelecimentos". O Expresso solicitou igualmente um comentário ao gabinete do presidente Fernando Medina, mas também este pedido ficou sem resposta.

Na fundamentação da proposta feita ao PS, Teresa Leal Coelho diz que é preciso "acautelar o conforto dos moradores e seu o direito ao sossego, mas também a fonte de receitas que aqui está em causa", acrescenta. A vereadora social-democrata reitera que o PS já lhe garantiu "disponibilidade para apoiar a proposta que o PSD está a redigir, e que formalizará ainda em julho".

A par desta iniciativa no órgão municipal, os sociais-democratas farão uma recomendação ao Governo para que seja "prudente nas restrições ao alojamento local", cujo impacto económico "não pode ser desprezado", diz a deputada e vereadora do PSD.

"O Carnaval das autárquicas"

Perplexo com a posição assumida pelo PSD e a alegada concordância da Câmara com tal proposta está o vereador do CDS João Gonçalves Pereira. Foi ele o autor das propostas de alteração ao regulamento dos horários de funcionamento dos estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviços de Lisboa (documento inicialmente apresentado pelo executivo socialista) que viriam a ter a aprovação unânime.

Lembrando que o fecho das esplanadas à meia-noite e das lojas de conveniência às 22h eram a "regra" mas que aqueles horários admitiam exceções no sentido do seu prolongamento, "desde que não incomodassem os moradores", Gonçalves Pereira considera que se trata de uma "decisão bastante equilibrada".

"O interesse dos lisboetas está primeiro. Foi esse o entendimento da Câmara em abril, incluindo do PS e do PSD. O que pesa mais? O sossego dos lisboetas ou os interesses comerciais?", questiona o vereador centrista.

Por outro lado, Gonçalves Pereira salienta que a concretizar-se o que PSD e AHRESP afirmam, trata-se de "um desrespeito pelos órgãos municipais". Com efeito, a deliberação da Câmara está em apreciação na assembleia municipal (a decisão deverá ser votada até ao final deste mês, e só admite uma de três hipóteses: aprovação; chumbo; ou recomendação de alterações, como o processo a voltar à Câmara), mas parece que na prática a Câmara estará a prepapar um regulamento diferente, enquanto os deputados municipais queimam as pestanas a ler uma documento que já está politicamente revogado.

Para o vereador centrista, tal volte-face só pode estar a acontecer porque, a pouco mais de um anos das próximas eleições, "o PS já entrou na lógica de dar tudo". Mas Medina não é o único alvo: "O Carnaval das autárquicas já chegou ao Bloco Central", afirma João Gonçalves Pereira.

O regulamento aprovado em abril mas em vias de nunca entrar em vigor divide a cidade de Lisboa em duas zonas: com e sem limite de horários. Esta última inclui a frente ribeirinha, entre o Passeio das Tágides e a Docapesca.

No resto da cidade, os cafés, cervejarias e restaurantes poderão funcionar entre as sete da manhã e as duas da madrugada, enquanto os bares poderão estar de portas abertas entre o meio-dia e as duas da madrugada, ou até às três às sextas-feiras, sábados e vésperas de feriado.

Já os espaços com espaço de dança e os recintos de espectáculos poderão funcionar entre o meio-dia e as quatro da madrugada. Os restantes só poderão funcionar entre as seis da manhã e a meia-noite.

Entre as obrigações previstas está a colocação de limitadores de som nos estabelecimentos que funcionem após as 23h.