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PSD: Referendo? Afinal, pode haver outro

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Em 1998, PS de Guterres fez campanha pelo sim à regionalização

António Pedro Ferreira

Autarcas do PSD entendem que o Governo se prepara para regionalização encapotada. E fazem aviso

Cristina Figueiredo

Cristina Figueiredo

Jornalista da secção Política

O presidente da Câmara de Cascais e coordenador do processo autárquico no PSD não vê pernas para andar na ideia do Governo de fazer eleger diretamente as assembleias e os presidentes das Áreas Metropolitanas (AM) de Lisboa e Porto, como António Costa prometeu que aconteceria já nas próximas eleições locais (no outono de 2017). Em declarações ao Expresso, Carlos Carreiras chama mesmo a atenção para a possibilidade de esta alteração ser inconstitucional, na medida em que poderá significar o início de um processo de regionalização — algo que, de acordo com a Constituição, terá de passar previamente por um referendo nacional.

Já há umas semanas, o ex-presidente dos autarcas sociais-democratas, Manuel Frexes, tinha dito o mesmo: “Do que se sabe da proposta do Governo, estamos perante uma regionalização encapotada. E qualquer passo para uma regionalização só através de referendo. É uma questão constitucional, por isso inegociável.” Carlos Carreiras, “não sendo constitucionalista”, prefere não se alongar sobre esta hipótese (que até o Presidente da República também já admitiu), mas assume ter muitas dúvidas sobre a exequibilidade da proposta do Executivo.

A possibilidade de referendos voltou à agenda política nas últimas semanas por causa da proposta do BE de referendar a Europa se houver sanções a Portugal. O PSD discorda e está mais preocupado com a “regionalização encapotada”. Na semana passada, aliás, vários autarcas do PSD da zona do Porto (Maia, Feira e Paredes) manifestaram-se contra a ideia do Governo.

À espera das medidas concretas da reforma, que tardam em ser conhecidas, nomeadamente as competências desses futuros governos metropolitanos, o edil de Cascais aponta várias debilidades às ideias que o Governo já foi dando a conhecer: “Fala-se em descentralização mas do que se trata é de voltar a centralizar [se as autarquias abdicarem de competências de que dispõem atualmente]”; “sugere-se que o financiamento dessas competências seja feito através dos impostos municipais, o que significa que os municípios seriam postos a pagar por funções que agora são suas.”

E as reservas do responsável social-democrata não ficam por aqui. A eleição direta dos presidentes das AM introduz uma discriminação no eleitorado, alerta.

Eleitores de primeira e de segunda

“Passa a haver eleitores de primeira [os das AM] e de segunda [os dos restantes municípios, que se organizam em Comunidades Intermunicipais]”, explica Carreiras. Depois, as AM “não coincidem com as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR)” e uma vez que, na reforma que o Governo quer fazer, serão os presidentes de Câmara a escolher o presidente da CCDR, “como é que se pode delegar a mesma coisa em sistemas diferentes?”, interroga. Além disso, se “as CCDR têm competências que são do Governo”, na prática pede-se aos autarcas que sejam eles “a eleger um subordinado hierárquico do Governo”. “Não se percebe como é que isto pode ser feito”, afirma.

Carlos Carreiras tem muitas dúvidas que os seus homólogos, mesmo os socialistas, alinhem na ideia do Governo. “Não estou a ver nenhum presidente de Câmara a querer delegar competências numa área metropolitana”, arrisca prever. Tanto mais que “qualquer um pode ter na presidência da área metropolitana alguém que derrotou nas autárquicas, que é o seu líder local da oposição, mas agora é seu superior hierárquico. É uma confusão de legitimidades, sem grande sentido, ainda para mais a pouco mais de um ano de novas eleições”, denuncia. Mas, ainda assim, não está demasiado preocupado com o desfecho do processo: “É mais uma cortina de fumo. Estão a fazer isto em várias áreas, não é só nesta. Põem a lebre a correr e depois não acontece nada. O próprio PCP, parceiro deste Governo, foi sempre contra estes processos de descentralização”, faz notar. “Vão querer pôr em cima do PSD o ónus de uma coisa que não existe e que nunca existirá porque o parceiro deles não concorda”, afirma. Mas não fecha a porta ao debate: “Apresentem as propostas e aí pode ter-se uma discussão. Mas têm é de apresentar uma base.”

No congresso do PS, António Costa apelou a consensos nesta matéria. O que pode não ser um desejo, mas uma necessidade se, como o Expresso escreveu já em abril, se chegar à conclusão que a reforma preconizada pelo Governo origina mesmo um novo quadro legal das autarquias e, por isso, exige uma maioria de dois terços para ser aprovada. Pelas dúvidas e reservas que vai manifestando, já deu para perceber que o PSD vai vender caro o seu eventual apoio.