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É preciso dupla maioria para travar sanções no Conselho

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JOHN THYS/Getty

Ministros das Finanças da UE deverão adotar a decisão de que Portugal e Espanha não tomaram medidas eficazes para corrigir o défice, a não ser que uma maioria bloqueie a decisão

Para travar a aplicação de sanções será preciso uma maioria de Estados, representando 65% da população. De acordo com uma nota preparatória da reunião do Ecofin da próxima terça-feira é esperado que o “Conselho adote decisões assinalando que Portugal e Espanha não desenvolveram uma ação afetiva em resposta às suas recomendações para corrigir os défices excessivos.”

A mesma nota adianta ainda que as “decisões do Conselho vão desencadear sanções previstas no Procedimento por Défice Excessivo (PDE)”.

A recomendação de que Portugal não tomou medidas suficientes feita esta quinta-feira pela Comissão Europeia será adotada, a não ser que uma maioria qualificada de Estados-membros se oponha. Ao contrário do que disse António Costa, esta quinta-feira, no debate do estado da nação, não se aplicam as regras do Tratado de Lisboa, mas do Tratado Orçamental. OU seja, não basta uma minoria de bloqueio, sendo antes necessária uma maioria qualificada invertida: uma maioria de Estados (55%) representando 65% da população.

Neste caso específico, e apesar de ser uma reunião a 28, apenas votam os países da zona euro. Por serem parte interessada, Portugal e Espanha não vão poder votar na decisão que lhes diz respeito.

Se a decisão for adotada no próximo dia 12, a Comissão Europeia tem 20 dias para propor uma sanção para Portugal e Espanha, que poderão passar por uma multa até 0,2% do produto interno bruto (PIB), avançando automaticamente o congelamento de parte dos fundos comunitários em 2017. Bruxelas pode também reduzir o montante da multa ou mesmo cancelá-lo, tendo em conta a defesa de Portugal e Espanha.

Esta quinta-feira, a Comissão concluiu que Portugal ficou acima da linha vermelha do défice, e que mesmo excluindo a injeção de capital no Banif e outras medidas extraordinárias registou um défoce de 3,2%.

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