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Moscovici remete decisão sobre sanções para o Ecofin

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JOHN THYS/AFP/GETTY

Comissário europeu dos Assuntos Económicos afirmou que a recomendação feita para Portugal e Espanha não diz respeito à situação orçamental atual. “O que está em causa hoje não são sanções, mas documentar o passado”, declarou Pierre Moscovici, reiterando porém que as regras devem ser aplicadas de “forma inteligente”

Pierre Moscovici admitiu esta quinta-feira que a decisão final sobre o défice excessivo de Portugal e Espanha pode não incluir sanções, frisando que a última palavra cabe ao Conselho de Ministros da Finanças da União Europeia (UE).

“O que as regras dizem, se o Conselho decidir que não houve ação efetiva [por parte dos dois países] – que é o que acreditamos –, a comissão fica encarregada de propor uma multa e a suspensão de fundos comunitários. Contudo, poderemos recomendar a redução ou o cancelamento da coima se forem invocadas circunstâncias económicas excecionais ou outras justificações”, declarou aos jornalistas o comissário europeu dos Assuntos Económicos.

Afirmando que a recomendação feita para Portugal e Espanha não diz respeito à situação orçamental atual, Moscovici apelou ao fim da especulação e garantiu que Bruxelas irá continuar a trabalhar de perto com as autoridades dos dois países. “As decisões de hoje revelam uma apreciação objetiva do passado. (...) O que está em causa hoje não são sanções, mas documentar o passado”, referiu o comissário europeu, reiterando que as regras devem ser aplicadas de forma inteligente.

Manifestando-se convicto de que os ministros das Finanças europeus deverão confirmar no próximo dia 12 a recomendação de Bruxelas, Moscovici garantiu que a Comissão irá continuar a atuar de acordo com as regras. “Estas regras são complexas, claro, mas também são inteligentes. A Comissão defende o Tratado [orçamental], aplica as regras e o tratado”, insistiu.

Mais medidas? Talvez

O comissário europeu lembrou que Portugal deveria ter corrigido o défice no ano passado, mas que o valor subiu para 4,4% do PIB e que até excluindo o efeito do Banif, falhava a meta dos 3%.

O vice-presidente da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis, também alertara antes para a possibilidade de Portugal e Espanha serem alvo de uma sanção de 0% do PIB e sublinhou que os esforços feitos por Portugal e Espanha foram “insuficientes”, precisando ambos de mais tempo para corrigir o défice.

Questionado sobre a possibilidade de serem solicitadas mais medidas aos dois países, Dombrovskis não excluiu essa hipótese, sublinhando que essa questão será avaliada mais tarde.

(Em atualização)