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Bruxelas: decisão está tomada e poderá dar o pontapé de saída para as sanções

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Marcos Borga

Comissão Europeia já adoptou a decisão sobre o défice excessivo de Portugal e de Espanha. Mas anúncio só será feito às 15h de Lisboa

O executivo comunitário disse esta quinta-feira que a decisão sobre Portugal e Espanha já foi tomada, mas só às 15h é que vai ser anunciada numa conferência conjunta com o comissário para os assuntos económicos, Pierre Moscovici, e com o vice-presidente da Comissão para o Euro, Valdis Dombrovskis.

De acordo com fontes comunitárias, a recomendação ao conselho de ministros da União Europeia deverá concluir que Portugal e Espanha não tomaram medidas suficientes para corrigir o défice. É o ponto de partida para o agravamento do Procedimento por Défice Excessivo (PDE), que pode conduzir a multas e ao congelamento de fundos para Portugal e Espanha.

Bruxelas não deverá propor esta quinta-feira qualquer multa ou sanção. A decisão final é dos ministros das Finanças, que se reúnem na próxima terça-feira. A Comissão coloca no ECOFIN a responsabilidade de adotar "a falta de ação eficaz" e de dar início ao processo.

Se no dia 12 o ECOFIN decidir o agravemento do PDE, a Comissão tem 20 dias para propor uma multa que pode chegar a 0,2% do PIB (mais de 360 milhões de euros). A equipa de Juncker, mediante a defesa de Portugal e Espanha, também pode propor a redução do valor ou mesmo cancelar a sanção. Ao mesmo tempo haverá um processo e congelamento de parte dos fundos estruturais em 2017.