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Política

Bruxelas abre a porta que pode levar a sanções

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PATRIK STOLLARZ/Getty

A decisão da Comissão Europeia não inclui qualquer proposta de aplicação de multas ou sanções mas conclui que Portugal e Espanha não tomaram medidas eficazes para corrigir os respetivos défices, o que a ser confirmado pelos ministros das Finanças pode levar a sanções

“Portugal não tomou uma ação eficaz em resposta à recomendação do Conselho de 21 de Junho”, diz a decisão que Comissão Europeia envia agora para os ministros das Finanças.

No documento não há qualquer decisão ou proposta de multa financeira, mas a recomendação, se for aprovada pelos ministros das Finanças, faz com que a Comissão seja legalmente obrigada a apresentar uma proposta de multa no prazo de 20 dias. Avança também, em paralelo, a suspensão dos compromissos de parte dos Fundos Estruturais e de Investimento em 2017.

A recomendação reconhece, ainda, que houve “progressos nas reformas estruturais”, que “esforços consideráveis foram feitos para diminuir a fraude e evasão fiscal” e que a sustentabilidade do sistema de pensões melhorou.

No entanto, o documento conclui que a resposta de Portugal foi “insuficiente”. Constata que o défice ficou nos 4,4% em 2015, e que mesmo excluindo a injeção de capital no Banif e a outras medias extraordinárias, Portugal ficou “acima da meta do Tratado [Orçamental]”, ou seja, acima da linha vermelha dos 3% do PIB.