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Montenegro: “O desgaste de Passos faz parte da dinâmica das coisas”

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Luís Montenegro apresenta-se ao ataque quando se fala do Governo — acusa Costa de não estar a defender o interesse nacional na questão do défice de 2015, diz que os dirigentes do BE podiam dirigir o PS, e vice-versa — mas joga à defesa quando fala do PSD e do desgaste político de Passos Coelho

Filipe Santos Costa

Filipe Santos Costa

Jornalista da secção Política

O Presidente da República fez um rasgado elogio às suas qualidades e antecipou-lhe um futuro com “muitos sucessos políticos”. Será que Marcelo Rebelo de Sousa também já o vê como um candidato à sucessão de Passos Coelho?
Eu estou muito empenhado numa sucessão, mas não é a de Pedro Passos Coelho, é a de António Costa como primeiro-ministro (PM) porque essa é que é relevante e premente. Estou muito empenhado em acompanhar Passos Coelho e poder até às legislativas conquistar a confiança dos portugueses.

Não é comum um PR fazer elogios nos termos em que o elogiou a si. Foi a costela de fazedor de factos políticos de Marcelo que veio ao de cima?
Registo as palavras simpáticas e de amizade do PR, que são recíprocas. Fui, como é público, um entusiástico apoiante da sua candidatura a PR e não estou, bem pelo contrário, insatisfeito em relação à expectativa que tinha sobre o mandato.

Era isto que esperava quando votou Marcelo?
Acho que tem sido um PR muito próximo dos portugueses e muito empenhado em enfatizar a capacidade do povo português. Do ponto de vista da relação institucional, também tem sido correto. O Governo não pode queixar-se da cooperação dos órgãos de soberania e tem todas as condições para governar e executar o seu programa.

Não o incomoda a forma como o PR tem segurado o Governo?
Mal da oposição se quer afirmar a alternativa com base noutros intervenientes que não os seus protagonistas. Temos um papel na oposição de que não fugimos e que ninguém pode desempenhar por nós, não estamos dependentes nem vemos como importante o desempenho de titulares de outros órgãos de soberania. Umas vezes estaremos de acordo com o PR, outras poderemos não estar.

Está preparado para ser oposição pelo menos mais um ano e uns meses, tendo em conta o calendário traçado pelo PR, que coloca as autárquicas como o momento de viragem de ciclo?
Estamos preparados para ser oposição até às próximas legislativas, e o normal é que sejam em 2019. O Governo assenta a sua legitimidade no apoio político maioritário dos deputados da AR. Prometeu que esse apoio ia durar, era consistente, e isso tem acontecido. Apesar de aqui ou acolá haver notas públicas dissonantes nalgumas matérias, não temos ilusões: no essencial, PCP, BE e PS têm estado de acordo.

Vê sustentação até ao fim da legislatura?
Depende do Governo. Vejo que o PS se aproximou do BE e do PC. Mais do BE, isso também tem sido notório. A cumplicidade [com o PCP] não será tão grande, mas é a suficiente. Mas a afinidade política tem sido mais assumida por parte do BE e do PS, cada vez mais são um bloco unido e convergente. Hoje os dirigentes do BE podiam ser dirigentes do PS. E muitos dirigentes do PS, se fossem dirigentes do BE, o seu discurso não mudava muito.

Concorda que as autárquicas marcam o virar de ciclo?
Tenho muitas dúvidas de que o resultado das autárquicas expresse uma vontade política relativamente à governação. Isso não tem acontecido. Veja as últimas autárquicas: o PSD perdeu copiosamente as eleições, mas dois anos depois venceu as legislativas.

Isso é para baixar a expectativa para as autárquicas?
Não. Temos uma ambição grande de poder disputar a vitória nas autárquicas, dentro de um quadro muito difícil e complexo. Temos uma diferença [para o PS] que é muito substancial e que não é fácil de recuperar. Mas acho que temos pergaminhos que nos garantem a possibilidade de disputarmos a presidência da Associação de Municípios.

Há quem ache que o CDS com a nova liderança estará mais ativo e mais visível do que o PSD. Concorda?
O que vejo são duas lideranças muito empenhadas num objetivo que interessa aos dois partidos, que é cada um crescer eleitoralmente...

Parece que Assunção Cristas estará a fazer isso melhor que Passos, a julgar pela popularidade dos líderes.
Se quisermos ater-nos apenas a esse indicador, a experiência mostra-nos que os líderes quanto mais tempo exercem a função, mais desgaste têm nessa popularidade. Mas olhe que com níveis de impopularidade altos o atual presidente do PSD venceu as legislativas. Esse critério é acessório na análise política.

Admite o desgaste [de Passos], que decorre de estar há anos na liderança dos PSD?
Diria que isso é dos livros, quanto mais anos passarem mais desgaste haverá, faz parte da dinâmica das coisas. Mas se me disser que isso enfraquece a presidência de Passos Coelho e a sua capacidade de gerar uma onda de confiança em futuras eleições, eu digo-lhe que não. Pelo contrário. As pessoas respeitam e compreendem o seu projeto para Portugal, tanto que das duas vezes em que foi candidato, lhe concederam duas vitórias.

A Comissão Europeia (CE) pode sancionar Portugal por ter excedido em 2015 o défice de 3%. Se houver essa sanção, qual a quota de responsabilidade do PSD?
Se houver sanções ficar-se-ão a dever exclusivamente à inabilidade e incompetência do atual PM e do Governo.

A responsabilidade é de quem governou 35 dias em 2015 e não de quem governou nos outros 330?
À luz dos tratados e das decisões europeias não há razão objetiva para aplicar sanções. Portugal cumpriu todas as metas, exceto a meta nominal do défice, por uma razão, a intervenção no sistema financeiro.

Descontando isso, o défice ficou em 3,2%.
Essa é a tese que o Governo aceita, nós não.

É a tese da CE.
O OE foi feito na base de um défice de 3%, o PM disse na AR que era esse o défice que contava, os 3,2% é matéria que nunca foi explicada, que terá a ver com critérios de contabilidade. Do que tenho a certeza é de que o Governo está apetrechado de todos os elementos para fazer vingar a sua posição em Bruxelas. Fomos o país da UE com o quarto melhor desempenho no défice nominal, fomos o terceiro melhor desempenho no défice estrutural e o segundo melhor desempenho no défice estrutural primário. Um governo que tem este pecúlio para pôr na negociação, que assiste impávido e sereno à possibilidade de países que tiveram incumprimentos mas não têm este pecúlio poderem estar isentos de sanções, não pode aceitar as sanções, nem que sejam simbólicas.

Acha que o PM ficou impávido e sereno?
Acho. E acho mais: no último debate quinzenal caiu-lhe a máscara quando revelou que não fazia essa defesa a bem do interesse nacional porque isso significaria reconhecer o esforço feito pelos portugueses no decurso da última governação. Lamento muito que o PM possa estar a preterir o interesse nacional só para não ter de dar a mão à palmatória. Dizer que este Governo só recebeu desgraças vem reiterar esta tese.

Costa disse que as sanções seriam um “péssimo sinal” e um “disparate”; Passos disse que seria “uma vergonha”. Ambos impávidos e serenos?
Há uma diferença: não basta alegar injustiça nem discriminação. É preciso fazer uma coisa que o PM não faz, que é dizer que as sanções não têm fundamento, não podem ser aplicadas porque são contrárias à regras estabelecidas.

A esquerda tem tido um discurso bastante crítico em relação ao funcionamento e às regras da UE, e o PSD tem-se mostrado mais cumpridor, com um discurso de bom aluno. O ‘Brexit’ não vem dar fôlego a quem exige mais mudanças?
Uma coisa é termos a preocupação de cumprir os compromissos porque isso é bom para nós. É bom para Portugal ter um défice controlado, poder ter reformas estruturais. Outra questão é estarmos satisfeitos com a governação económica e financeira da Europa e os seus reflexos nas sociedades e na vida das pessoas. Sobre isso estivemos na linha da frente: na união bancária, nos chamados países amigos da coesão, como na proposta da possível criação de um fundo monetário europeu, ou em questões relevantes como a energia. E devemos continuar a fazê-lo. O ‘Brexit’ acentua a necessidade de os cidadãos compreenderem o funcionamento da UE e lança desafios maiores do ponto de vista da governação económica e de matérias como segurança, política de migrações ou combate ao terrorismo. E é uma oportunidade para vingarmos as nossas opiniões sobre o papel que podemos ter na UE.

Vê um contexto em que os portugueses possam ser ouvidos sobre a integração na UE?
Se há momento em que essa questão não deve ser colocada é agora. Uma discussão feita agora seria intoxicada por argumentos muito populistas e extremistas.